A politica habitacional no Brasil pós Plano Real (1995-2002)

Abstract

Este trabalho tem por objetivo avaliar os resultados da política habitacional colocada em marcha a partir de meados da década de 1990, no governo FHC. Esta política tem como principais diretrizes: a descentralização das ações, a flexibilização no atendimento da demanda, a formação de parcerias com a sociedade civil, a criação de novas fontes de financiamento e a integração da política habitacional à política urbana. A partir de 1995 houve um reordenamento na política habitacional com a criação de programas e fontes de financiamento que deram algumas respostas para a quase paralisia na qual se encontrava o setor desde a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1986. Entretanto, velhos problemas persistiram: a formação de fundos para o financiamento de unidades habitacionais para as classes de baixa renda, por exemplo, não foi equacionada. A utilização de recursos não-onerosos foi mínima e, em conseqüência, a distribuição da produção -tanto espacial quanto por faixa de renda -não atendeu às reais necessidades, claramente apontadas pelos estudos sobre o déficit habitacional brasileiro.