A política externa (sub)nacional: um estudo da paradiplomacia do Estado do Rio de Janeiro e de sua relação com o governo federal

Abstract

Este artigo objetiva analisar a paradiplomacia, em especial do Estado do Rio de Janeiro, e identificar como o governo federal, por meio do Itamaraty, vem lidando com esse fenômeno que traz implicações para a política externa brasileira. Conclui-se que, embora a paradiplomacia implique desafios para a coordenação da política exterior, a chancelaria tem se articulado com as unidades subnacionais, percebendo o potencial de ampliar a representação dos interesses nacionais

Desafios do Estado brasileiro diante da pandemia de COVID-19: o caso da paradiplomacia maranhense

“…Assim, a paradiplomacia referia-se às relações e atividades políticas, econômicas e sociais que os atores subnacionais (regiões, províncias, estados federados, cidades, comunidades urbanas) desenvolviam com outros governos nacionais, entes subnacionais, organizações internacionais e outros atores para fins políticos, comerciais, industriais, financeiros, técnicos, culturais ou geopolíticos. Essas atividades, por sua vez, podiam apoiar, complementar, corrigir, duplicar ou desafiar a diplomacia do estado nacional 15 .…”

“…A partir da década de 1990, surge o termo "pós-diplomacia" para caracterizar um processo que se manifesta além do estado nacional e de sua diplomacia tradicional. Formula-se também o conceito de "diplomacia de múltiplas camadas" (multilayered diplomacy), para se referir às interações entre as esferas centrais e regionais e aos temas que interessam a ambos no cenário internacional 15 .…”

“…As atividades paradiplomáticas variam com o contexto político e constitucional de cada país, bem como com os diferentes motivos, interesses, ações, estratégias e meios. A ineficiência ou debilidade dos governos centrais para atender às demandas e necessidades políticas e econômicas impulsiona os atores subnacionais a se relacionarem com outros entes federados, governos centrais e instituições internacionais 11,15 .…”

“…Seguindo esse debate, a paradiplomacia passou a ser definida como o envolvimento de governos subnacionais nas Relações Internacionais, por meio de contatos formais e informais, permanentes ou provisórios, com entidades estrangeiras públicas ou privadas, objetivando promover resultados socioeconômicos, políticos ou de outra dimensão externa ao alcance de sua competência constitucional 15 .…”

“…Mudanças estruturais externas e domésticas (fim da Guerra Fria, globalização, ascensão de novos atores não estatais, redemocratização, Constituição Federal de 1988), na década de 1990, favoreceram o protagonismo de atores antes negligenciados pelas estruturas de poder 9,12 . Paralelamente, o debate acadêmico intensificou-se no país, classificando esse fenômeno como diplomacia federativa, com duas interpretações: uma "positiva", aditiva à diplomacia clássica, e outra "negativa", que o considerava um desvio da diplomacia 15 .…”