A política do salário mínimo no governo Lula

Abstract

A partir de uma retrospectiva histórica da trajetória do salário mínimo no Brasil, observamos que, com exceção do período compreendido entre 1951 e início da década de 1960pré-golpe de 64 -, ocorreram recorrentes perdas do seu poder aquisitivo. Na fase recente, ainda que o movimento favorável do piso mínimo tenha dado o primeiro sinal já em 1993 e efetivamente iniciado em 1995, com a consolidação do Plano Real e a estabilização da moeda, foi no pós 2003 que se inaugurou uma fase particularmente distinta. A subida ao poder de um governo com estreita ligação junto ao movimento sindical e mais aberto ao diálogo e às reivindicações das centrais sindicais, a inflação relativamente controlada e a reativação da economia, em 2004, foram condições essenciais para a mudança na forma de conduzir a questão.No início do novo governo ainda era forte o discurso contrário aos mecanismos de regulação e proteção do trabalho, em especial do salário mínimo. Apontavam-se os impactos indesejados sobre as contas públicas, além de possíveis efeitos inflacionários, e crescimento do desemprego e informalidade. Contudo, havia um crescente debate de oposição a esse discurso, o qual indicava o fraco desempenho econômico como um dos principais obstáculos a uma efetiva política de recuperação do poder de compra do mínimo.Argumentava-se a necessidade de criar condições para a retomada do crescimento da economia, emprego e renda, modificando a estratégia de condução da política macroeconômica, abrindo caminho para uma maior formalização do mercado de trabalho, aumento da massa salarial, e elevação da arrecadação previdenciária e das contribuições sociais, reduzindo, assim, os possíveis constrangimentos de uma política consistente de recuperação do salário mínimo.Tal interpretação foi reforçada pelas principais Centrais Sindicais, as quais se organizaram num movimento unitário em 2004, reivindicando a urgência de um critério permanente de valorização do piso nacional.O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da evolução da política de valorização do salário mínimo neste contexto da retomada da atividade econômica, no governo Lula, bem como avaliar seus impactos para uma grande maioria de trabalhadores, sobretudo aqueles da base da pirâmide social, com rendimentos muito próximos do piso mínimo.Palavras-chave: salário mínimo; desenvolvimento econômico; renda-distribuição.

A evolução do emprego formal no crescimento com inclusão social, 2003-2013

“…A trajetória de recuperação real do salário mínimo e os aumentos reais dos salários das categorias profissionais foram fundamentais para o avanço da renda média do trabalho (Baltar et. all., 2010, p.4;Souen, 2013).…”