A política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade (PGPM-Bio): potencialidades da intervenção estatal para a preservação ambiental em Goiás

Abstract

Este artigo se propõe a apresentar as potencialidades das espécies extrativas passíveis de subvenção econômica no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) enquanto instrumento para a preservação do Cerrado presente em todo o estado de Goiás. Desta forma, o trabalho está dividido em três seções: na primeira seção, há breve revisão histórica dos métodos de modernização agrícola implantados em Goiás a partir de meados do século XX e suas consequências na atualidade; na segunda seção, é realizada uma explanação sobre a política em questão e são apresentados os resultados de sua implantação entre 2009 e 2015; na terceira seção, é realizada breve discussão sobre o desenvolvimento sustentável e sobre as formas de aproveitamento dos produtos extrativos goianos. A metodologia utilizada refere-se à revisão bibliográfica acerca dos temas discorridos e ao uso de pesquisa documental em dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir das proposições, conclui-se que a PGPM-Bio pode ser ferramenta eficaz na conservação das áreas preservadas do Cerrado por meio do correto manejo das plantas nativas, na recuperação de áreas degradadas através do reflorestamento e na manutenção da cultura, conservando, especialmente, frutos símbolos da culinária goiana, como o pequi. Ainda, infere-se que o sucesso da política em Goiás depende do mapeamento das áreas produtivas, da ampla divulgação da política e da formalização da cadeia produtiva, por meio da consolidação dos mercados para os produtos da sociobiodiversidade.

Espinheira-Santa: Do Extrativismo À Produção Sustentável

“…O cultivo da espinheira-santa poderia ser uma alternativa para aumentar a renda de pequenas propriedades agrícolas (AMOROZO, 2008;MATADUIA et al, 2014), sem deixar de ser interessante também para agriculturas de maior escala, e atender a demanda da indústria farmacêutica, reduzindo a erosão genética e risco de extinção causada pelo extrativismo e superexploração (FERNANDES et al, 2013). Lima et al (2017) reforçam que o uso da sociobiodiversidade incentiva e promove a criação de emprego e renda, além de contribuir para a conservação das florestas e recursos naturais, embora existam ainda empecilhos para este avanço. Outro fator a ser considerado, é que sua inserção em modelos produtivos pode garantir a qualidade da matéria-prima, evitando falsificações e obtendo material mais homogêneo quanto à qualidade e quantidade dos princípios ativos.…”

“…A bioprospecção tem como definição a investigação da biodiversidade para geração de novos produtos e processos, hoje já denominado cadeias produtivas da sociobiodiversidade (LIMA et al, 2017). E o uso da sociobiodiversidade tem sido apontado como enorme fonte de possibilidades para o uso sustentável da flora brasileira DIAS et al, 2014;MATADIUA et al, 2014;LIMA et al, 2017;OLIVEIRA JR et al, 2018).…”

“…A bioprospecção tem como definição a investigação da biodiversidade para geração de novos produtos e processos, hoje já denominado cadeias produtivas da sociobiodiversidade (LIMA et al, 2017). E o uso da sociobiodiversidade tem sido apontado como enorme fonte de possibilidades para o uso sustentável da flora brasileira DIAS et al, 2014;MATADIUA et al, 2014;LIMA et al, 2017;OLIVEIRA JR et al, 2018). Estes produtos se encontram em todo território brasileiro, sendo derivados da biodiversidade local e desenvolvidos pela cultura dos povos da região, muitas vezes ainda apresentados em formas artesanais (LIMA et al, 2017;HARTWIG et al, 2020).…”

“…E o uso da sociobiodiversidade tem sido apontado como enorme fonte de possibilidades para o uso sustentável da flora brasileira DIAS et al, 2014;MATADIUA et al, 2014;LIMA et al, 2017;OLIVEIRA JR et al, 2018). Estes produtos se encontram em todo território brasileiro, sendo derivados da biodiversidade local e desenvolvidos pela cultura dos povos da região, muitas vezes ainda apresentados em formas artesanais (LIMA et al, 2017;HARTWIG et al, 2020). No entanto, as populações tradicionais devem ser respeitadas quanto aos seus direitos e conhecimentos, e qualquer tipo de utilização comercial de seus saberes deve ser partilhado corretamente, visando a participação e reconhecimento desses indivíduos no desenvolvimento de processos e produtos derivados da sociobiodiversidade (AZEVEDO, 2005;.…”