A Política De Cotas Na América Latina Como Impulsora Da Representação Feminina Na Câmara Baixa

Abstract

Resumo: Nos anos 1990, a pressão externa da comunidade internacional, combinada com a pressão interna dos movimentos feministas, gerou ambiente propício para a reflexão de políticas públicas sobre igualdade de gênero em diversos países latino-americanos. Neste contexto, foi gestada a política de cotas legislativas para inclusão de mulheres na política institucional na região. A política de cotas, que teve início na Argentina de 1991, foi implementada nos anos que se seguiram em mais 14 países. É nesse sentido, e a partir de literatura atinente, que o presente trabalho expõe os processos em torno do surgimento de cotas legislativas; assim como seus principais resultados e desafios na mencionada região. A relevância desta empreitada reside na necessidade por um diagnóstico atualizado sobre cotas, em nível regional. Ainda que haja vasta literatura sobre o tema, em sua maioria, versam sobre experiências nacionais. Os resultados encontrados no decorrer deste trabalho apontam que, de modo geral, a representação feminina cresceu nos parlamentos da região. No entanto, aponta também a discrepância de intensidade entre cada país, assim como a predominância de sucesso em democracias que contam com mandatos de posição, magnitude em distrito eleitoral maior e listas fechadas e bloqueadas. Palavras-chave: Cotas Legislativas, América Latina, Mulheres no Parlamento.Abstract: During the 1990s external pressure from the international community along with internal pressure from feminist groups created an environment ripe for reflection about public policy as it relates to gender equality in several Latin American countries. It is within this context that many Latin American countries adopted legislative quotas for the inclusion of women in institutional politics. The first country to adopt the measure within the region was Argentina in 1991, followed by 14 other Latin American countries. With this in mind and based on the relevant literature, the study at hand explores the ways in which legislative quotas emerged as well as their main results and challenges in the region. The importance of this endeavor relies in a recent regional diagnosis about quotas. Although there is a vast literature on the topic, it normally consists only on national experiences. The results show that, in general, female representation grew in the parliaments, albeit with varying intensity. Furthermore, the results also show that democracies with mandate of position, larger electoral districts, and closed or blocked lists had more success increasing female representation. Key-Words Legislative Quotas, Latin America, Women in Parliament.Resumen: En los años 1990 la presión externa de la comunidad internacional combinada con la presión interna de los movimientos feministas generó un ambiente propicio para la reflexión de las políticas públicas sobre la igualdad de género en diversos países latinoamericanos. En este contexto fue gestada la política de cuotas legislativas para la inclusión de las mujeres en la política institucional en la región. La política em...