A política de atendimento à infância no Brasil e a atuação dos assistentes sociais nas creches

Abstract

A Constituição de 1988 representou grandes avanços, no que se refere aos direitos sociais e às possibilidades de concretização do Estado de Bem-Estar Social, no Brasil. Em relação às políticas de atenção à infância, inaugurou um novo momento na história da legislação infantil, ao reconhecer a criança como cidadã, determinando a redefinição das funções e objetivos das instituições de atendimento às crianças, em especial as creches, que, historicamente, apresentam um atendimento pautado no projeto assistencialista. Cientes das mudanças que se deram no campo político-educacional brasileiro e de suas consequências, tanto em relação à organização e funcionamento de espaços educativos, mais especificamente, das creches, quanto em relação à formação de profissionais capacitados para atender à demanda, neste trabalho, objetivamos conhecer e refletir sobre a formação e a atuação dos assistentes sociais em creches. Para tanto, inicialmente, analisamos a trajetória institucional das creches, instituições integradas da política pública de atendimento à infância, marcada pela sobreposição da concepção educacional sobre a concepção assistencialista. Em seguida, examinamos a trajetória histórica e contemporânea da formação profissional em Serviço Social, e debatemos sobre a inserção desses profissionais nesses espaços de atuação.