A polissemia do conceito de desenvolvimento no seio da formulação estratégica nacional sobre ciência, tecnologia e inovação

Abstract

ResumoEste artigo objetiva demonstrar como algumas teorias identificadas no seio da formulação da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) e no Plano Brasil Maior (PBM) abordam o conceito de desenvolvimento, tendo sido observado nos documentos a existência de conceitos distintos, e algumas vezes divergentes entre si, para então compreender como esses conceitos se articulam e estruturam as relações entre Estado, Mercado e Sociedade. Pretende-se, neste artigo, identificar os conceitos, dissecando suas origens e matrizes teóricas, ao mesmo tempo em que se compreende a influência destes na estruturação das políticas públicas em nível estratégico, no que tange ao desenvolvimento nacional. Entende-se que as políticas públicas se realizam na gestão e que os instrumentos por ela engendrados trazem consigo sentidos e significados que, na prática, se traduzem em politização dos processos e dos instrumentos em si mesmos. Percebe-se que o reconhecimento da politicidade interna, intrínseca à escolha dos instrumentos, reflete e permeia os modelos adotados nos processos decisórios governamentais. Palavras-chave: Estudos do desenvolvimento. Paradigmas. Gestão pública. Ação pública. Brasil. AbstractThis paper aims to demonstrate how some theories identified within the formulation of the National Science Strategic, Technology and Innovation (ENCTI) and the Plano Brasil Maior (PBM) approach the concept of development. It has been identified the existence of different concepts, sometimes divergent, in the documents. This finding led to the attempt to understand how these concepts are articulated within the relations between State, Market and Society. This paper goal is to identify the concepts, dissecting their origins and theoretical frameworks. Moreover, we intend to understand of their influence on the public policy structure at a strategic level, with respect to national development. It is understood that public policies are structured within management and the instruments it engendered bring along meanings that, in practice, result in the politicization of the processes themselves. It is noticed that the recognition of the inherent political nature, intrinsic to the choice of instruments, reflects and permeates the models adopted in government decisionmaking.