A Perspective on Second Medical Indication Patents in Brazil

Regimes de dosagem em patentes de segundo uso médico

“…No EPO, um dos primeiros processos relacionado ao segundo uso terapêutico foi T 92/82 referente ao composto brometo de butoxibenzilhiosciamina contra surdez e zumbido 13,14 . O relatório descritivo indicava que a molécula já era conhecida por suas propriedades como agente antiulceroso e sofreu indeferimento pela Divisão de Exame por incidir em um método terapêutico, nos termos dos Artigos 52(4) e 54(1) da Convenção Europeia de Patentes (European Patent Convention -EPC) de 1973 10 .…”

“…A Câmara de Recursos e a Divisão de Exame mantinham interpretações distintas acerca da palavra "a" ("um") do Artigo 54(5); não era claro se "a" discriminava um sentido numérico (um único méto-do) 14,18 . Em outras palavras, a proteção de compostos em uma segunda aplicação terapêutica não era prevista pelo arcabouço europeu.…”

“…Assim, a formulação de "uso de componente X para tratamento de enfermidade Y" recairia nas proibições legais da EPC ao contrário do que propunha a jurisprudência alemã. Por outro lado, a Câmara aduziu não haver incompatibilidade quanto à nova e inventiva utilização de uma substância ou composição na fabricação de medicamento para tratamento terapêutico, proposta pelo escritório suíço 14,19 .…”

“…A depositante, em requerimento auxiliar, emendou a reivindicação principal para "uso de pelo menos 1% em peso com base na composição total como aditivo redutor de atrito em uma composição lubrificante que compreende uma porção principal de um óleo lubrificante" 24 . Essa redação remetia ao formato suíço (uso dos compostos para preparo de aditivos em uma composição lubrificante), o que justificou uma consulta à Câmara Superior de Recursos a se posicionar sobre a novidade pelo propósito, adição de matéria e a possibilidade da alteração da categoria de reivindicação de produto para uso durante os procedimentos de oposição 14,22 .…”