A Participação Na Educação Pública Brasileira Nos Conselhos Municipais De Educação: Uma Articulação Teórica

Abstract

O objeto central deste estudo é a educação pública, pautada na democracia e na cidadania. Para isso, aproximamos o conceito de participação aos Conselhos Municipais de Educação (CMEs), no sentido de enfatizar a gestão democrática disposta na Constituição Federal de 1988. Conceituamos a participação como um processo de convivência entre os diferentes (Arendt, 2016), sendo uma construção social relacionada a fazer parte, falar, escutar, obter resultados, dentre outros (Lima, 2020). Já os Conselhos Municipais de Educação, são órgãos que atuam para garantir direitos de cidadania, constituídos por uma assembleia de pessoas e primando por uma representação plural (Cury, 2006). A presente pesquisa é de natureza qualitativa, sob a forma de um ensaio teórico, cujo objetivo é analisar teoricamente a relação entre a participação cidadã e os CMEs, propondo uma agenda de pesquisa. Em linhas gerais, os achados de pesquisa apontam para o cruzamento entre a participação social e um modelo institucional de cooperação, inferindo-se que os CMEs representam esta realidade, ao considerarmos suas práticas e estrutura organizacional. Ainda, esta ideia pode indicar caminhos para que os CMEs, mediante participação popular, aperfeiçoem a provisão de serviços públicos educacionais considerando as demandas da sociedade e os preceitos legais.