A participação da criança na justiça: mito ou realidade?

Abstract

O contacto da criança com o sistema de justiça ocorre por diversos motivos, nem sempre percebidos por esta ou discutidos com ela. Iniciaremos este artigo por debater alguns argumentos teóricos e apresentar algumas evidências empíricas relacionadas com a participação da criança na justiça. Posteriormente, apresentaremos um estudo exploratório que procurou compreender as representações das crianças e jovens quanto à sua participação neste sistema. Para a realização do estudo foi constituída uma amostra intencional de 23 crianças e jovens com medida acolhimento residencial, com idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos. Recorreu-se à técnica de entrevista para a recolha de dados, tendo sido desenvolvido para o efeito um guião semiestruturado e semidiretivo, previamente testado. As entrevistas foram gravadas e, posteriormente, transcritas para se proceder à análise qualitativa dos discursos. Os resultados revelaram que as crianças e jovens consideram que as suas opiniões devem ser valorizadas junto dos adultos. A maioria deles afirma ainda que a audição das crianças e jovens deve ser sempre promovida, antes de serem tomadas quaisquer decisões por parte dos magistrados. Este estudo perspetiva a criança como protagonista das suas histórias, que no caso envolveu o acolhimento residencial das mesmas e sublinha a importância da promoção de uma justiça mais voltada para a participação efetiva da criança na decisão judiciária.

A Avaliação de Crianças Pré-escolares em Varas de Família: Práticas Periciais de Psicólogos Judiciários

“…A partir dos trechos destacados, percebe-se uma valorização da inserção da criança na disputa judicial, mesmo que sua fala não seja (e não deva ser) compreendida como objeto de prova processual Melo & Sani, 2019;. Como ressaltou PJ06 (entrevista individual, março de 2019), "a gente precisa ter em mente que uma decisão judicial não pode levar em conta apenas a fala da criança como objeto de prova porque isso traz para a criança o peso e uma responsabilidade que não é dela".…”

“…As falas aqui transcritas reforçam a percepção já apresentada no primeiro tema: a identificação da criança como um sujeito que sente e sofre e que tem gostos particularmente seus, apesar de ainda ser um sujeito em desenvolvimento e dependente dos adultos ("Embora sejam pequeninhas, eu acho que elas sabem o que faz bem, o que faz mal, com quem que elas se sentem mais seguras" [PJ12, entrevista individual, abril de 2019]). Assim, também sublinham o direito da criança em ser escutada, aspecto amplamente reforçado na literatura (Huss, 2011;Lei nº 8.069, 1990;Melo & Sani, 2019;Stahl, 2011;UNI-CEF, 1989).…”