A Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) e a crise política do Governo Collor

Abstract

A presente pesquisa busca compreender a atuação política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no período de crise do governo de Fernando Collor de Mello ("Collor") em duas frentes: nas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela entidade perante o Supremo Tribunal Federal contra o Plano Collor I; e na participação da entidade no Movimento pela Ética na Política. Tal problema de pesquisa será examinado com o emprego de referências teóricas do institucionalismo histórico. Neste sentido, parte-se da premissa que a OAB é uma instituição que, em períodos de crise política, passou por mudanças que modificaram sua estrutura institucional-funcional, mudanças estas que se estabilizaram e funcionaram como um padrão-referencial de atuação institucional a influenciar a tomada de decisão dos seus agentes no contexto de crise política do Governo Collor.Esta pesquisa de dissertação de Mestrado demonstra que a OAB, no contexto do cenário político do governo Collor, exerceu o papel de instituição fiscalizadora da ação do Estado de forma complexa (membro da sociedade civil e instituição com poder de fiscalização) para proteger a nova ordem jurídica constitucional iniciada em 1988. Tratou-se de uma trajetória institucional dependente fomentada no período de ditadura militar/redemocratização que foi seguida pelas lideranças da instituição (Ophir Filgueiras Cavalcanti e Marcelo Lavenère). E o fenômeno da trajetória institucional da OAB se efetivou mediante a articulação de dois fatores causais: o regime presidencialista da instituição (fator institucional) e o contextual (fator exógeno). O regime presidencialista da OAB centrou o processo decisório nas mãos da liderança eleita e, como ocorriam eleições a cada dois anos, o sucessor assumia a trajetória institucional iniciada ou seguida pelo antecessor e a aplicava em razão do contexto político apresentado, especialmente se surtisse prejuízo à classe de advogados.