A Oitiva Do Menor De Idade, Conforme a Lei 13.431/17 E a Sua Possível Contribuição Para a Redução Das Falsas Memórias Em Crimes Que Não Deixam Vestígios.
Abstract:O presente artigo discorre acerca da fragilidade da prova testemunhal, - especialmente no que diz respeito aos crimes que não deixam vestígio-, em decorrência do fenômeno das falsas memórias, o qual possui maior probabilidade de surgimento em mentes infantis. Desta forma, tem como o objetivo analisar de que forma a lei 13.431/17, a qual prevê o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de infrações penais, contribui para a redução da incidência do referido fenômeno durante a instrução crim… Show more
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