A oferta do Ensino Fundamental no contexto do FUNDEB

Abstract

O artigo analisa o impacto do FUNDEB na oferta do Ensino Fundamental no Brasil, com base na evolução das matrículas, nas taxas de matrícula e atendimento escolar e na participação de estados e municípios na oferta dessa etapa de ensino, de 2007 a 2019. A metodologia do estudo envolveu revisão bibliográfica e análise documental da legislação e dos dados educacionais (INEP e IBGE). Os resultados informam que, no período em análise, houve queda de 24% nas matrículas, sendo mais acentuada no Nordeste. Apesar da referida queda, houve o crescimento dos indicadores de acesso, em que pese o não alcance da universalização do Ensino Fundamental. O FUNDEB deu continuidade ao movimento de municipalização, principalmente nos anos iniciais e nas regiões Norte e Nordeste. Nos anos finais, embora com crescimento significativo na maior parte das Unidades da Federação, a oferta manteve-se estadualizada em Roraima,