A nova ordem conservadora e o desmonte das políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo no Brasil

Abstract

No Brasil, a eleição para presidente de Jair Messias Bolsonaro representou, em detrimento dos avanços democráticos dos anos anteriores, o surgimento de uma nova ordem contra-hegemônica cujos objetivos políticos alimentam uma agenda de desmonte, de desqualificação e de deslegitimação das pautas das minorias buscando conter os avanços democráticos até então postos. Este trabalho tem como objetivo afirmar que, entre 2014 e 2019, no Brasil, se identifica a consolidação de uma conjuntura contaminada por processos políticos apresentados a nível internacional que estão a corroer as estruturas democráticas, a atacar os direitos das minorias e a negar a possibilidade de avanços das políticas de direitos humanos, tudo isso em favor de uma agenda econômica que busca garantir os interesses e a reprodução social e política do grande capital financeiro e do seu campo ideológico e político. Nossa afirmação se baseia em uma revisão da literatura sobre a crise democrática e o avanço de uma onda conservadora a nível local; e na observação e no acompanhamento dos fatos e processos políticos, ligados à agenda do combate ao racismo e na promoção da igualdade racial, que buscaram deslegitimar e desmontar a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), negando e impedindo o reconhecimento e regulamentação das comunidades quilombolas e incentivando ou negligenciando ataques às religiões de matriz africana e afro-brasileira.