A Noção De Direito No Processo Civilizatório: Uma Relação De Poder E Negação Do Contrato Social De Rousseau

Abstract

O problema que se perscrute nesse artigo é refletir se a base da legitimidade estatal residiria na figura de um contrato social, como explicita a famosa Teoria do Contrato Social de Rousseau. Tal assertiva, contudo, entra em conflito com o fato de o direito, como uma criação humana, ser fruto de um processo civilizatório marcado pela barbárie e pelo castigo, portanto por critérios totalitários, e com a própria concepção normativa que está no próprio homem e que não permite que o direito se mantenha livre dessa influência. Isso vai em direção oposta ao surgimento de um Estado com base em um acordo voluntário de indivíduos, o que, per se, justifica cientificamente esta análise pormenorizada e onde reside sua relevância social. Cabe este artigo, como principal objetivo, baseado em um processo metodológico e sistemático de investigação com contribuições teóricas de Freud, Nietzsche e Kelsen, mostrar que a noção de direito promoveu o processo civilizatório com base em relações de poder, domínio e força de forma que não se coaduna com uma gênese da força normativa com base na teoria do contrato social de Rousseau. Chegou-se a esse resultado, com base em uma visão histórico-pragmática, a partir da reflexão desses filósofos sobre a história da humanidade e o próprio entendimento dos autores desse artigo sobre a relação entre a noção de direito e a evolução do processo civilizatório.