A necessidade da implementação de políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos, com vistas à segurança hí-drica no estado do Acre

Abstract

Este estudo focaliza a relevância crítica das bacias hidrográficas no contexto do Estado do Acre, Brasil, e destaca a urgência na efetiva implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH). A análise inicial se concentra na importância socioambiental das bacias, enfatizando seu papel crucial na sustentabilidade ambiental, no desenvolvimento econômico e no bem-estar das comunidades locais. A conscientização social acerca das limitações na oferta desse recurso natural é apresentada como um tema central, ressaltando o PLERH não apenas como um instrumento de gestão, mas também como uma ferramenta educativa essencial. A gestão eficiente é identificada como um componente crítico na implementação de políticas hídricas, com o PLERH emergindo como um guia claro que promove a colaboração entre setores diversos para uma administração equitativa dos recursos hídricos. Os comitês de bacia são reconhecidos como mecanismos essenciais de manutenção, proporcionando fóruns de participação e governança, nos quais representantes governamentais, usuários da água e comunidades locais podem tomar decisões integradas. Além disso, a proposta do PLERH destaca os benefícios intrínsecos de uma política hídrica bem elaborada, promovendo não apenas o desenvolvimento sustentável, mas também a preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. A relevância do PLERH para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é enfatizada, ressaltando sua contribuição para os objetivos globais de sustentabilidade. Por fim, este estudo destaca que a implementação efetiva do PLERH não é apenas uma questão local, mas uma contribuição significativa para um panorama global mais sustentável, alinhando-se às aspirações da comunidade internacional para um futuro ambientalmente equilibrado e socialmente justo, promovendo o desenvolvimento socioeconômico equilibrado e a proteção do meio ambiente para as gerações presentes e futuras.