A mobilidade urbana: uma agenda inconclusa ou o retorno daquilo que não foi

Abstract

O texto apresenta um resgate histórico das políticas de mobilidade urbana no Brasil, demonstrando como o tema foi tratado conforme o contexto político nas últimas décadas. O foco recai no período de redemocratização até os dias atuais, apresentando os avanços e desafios do setor, ilustrados nas demandas da sociedade e nas respostas governamentais. São estabelecidos os vínculos das pressões populares com a criação de marcos institucionais, estruturas administrativas e instrumentos financeiros em prol da melhoria da oferta dos serviços de transporte público coletivo, bem como os sucessos, fracassos e incompletudes das soluções criadas para suprir os anseios sociais. Com base nessa análise são sugeridas algumas direções, entendidas como contribuições ao recente retorno do tema à agenda decisória dos governos.

Desafios da mobilidade ativa na perspectiva dos serviços públicos: experiências na cidade de São Paulo

“…Especificamente sobre a mobilidade urbana, identifica-se um conjunto de serviços e meios de transporte de pessoas e carga, assim como as interações entre esses deslocamentos e o meio urbano. Ou seja, o termo mobilidade urbana vem sobrepondo o termo transporte por sua definição mais ampla, abarcando, para além dos sistemas de transporte, o planejamento urbano, a disponibilidade e a disposição de bens e serviços na cidade e o acesso a eles (Gomide & Galindo, 2013;Barbosa, 2016). O transporte não motorizado/ativo é definido como "qualquer forma de transporte humano, como caminhar, pedalar, cadeira de rodas, com o auxílio de muletas, enfim, todos os deslocamentos feitos de forma autônoma pelos cidadãos, mesmo com o uso de dispositivos auxiliares" (Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, 2007, p. 88).…”

“…Há uma ampla gama de definições para mobilidade urbana sustentável, e a dificuldade de se obter uma definição única deve-se ao fato de que o transporte não pode ser visto de forma isolada dos demais âmbitos da sociedade (Gudmundsson, 2004;Boareto, 2003), o que significa que a sustentabilidade dos sistemas de transportes deve ser considerada como parte das mudanças em todo sistema socioeconômico, levando-se em conta características locais. A mobilidade urbana é sustentável quando visa minimizar e mitigar os impactos ambientais e quando há o acesso universal de toda a população à cidade e oportunidades, contribuindo-se para o desenvolvimento econômico e social (Banister, 2008;Gomide & Galindo, 2013). No que tange à mobilidade urbana, a ascensão das megacidades coloca grandes desafios de diversas naturezas, que não se restringem aos sistemas de transporte (aumento da motorização, oferta e investimentos no espaço viário), incluindo também aspectos que se referem ao uso e ocupação do solo, tecnológicos, socioeconômicos e ambientais, ou seja, há de se discutir para além do uso do automóvel, alternativas de transporte público e coletivo e o incentivo ao transporte ativo integrado aos demais meios de transporte e para a micromobilidade (deslocamentos a pequenas distâncias) (IPEA, 2016;Brasil, 2018).…”

Mobilidade urbana para pessoas com deficiência no Brasil: um estudo em blogs

“…A falta de um planejamento da mobilidade urbana que atenda às necessidades da população, principalmente no que concerne à qualidade e ao valor do transporte público, levou muitas pessoas às manifestações populares deflagradas no ano de 2013 no Brasil, fazendo com que a mobilidade urbana retornasse à agenda da sociedade e das políticas públicas, passando a ocupar espaço na mídia, mobilizando a opinião pública e chamando a atenção do governo (Gomide & Galindo, 2013). Apesar de ter tido menos destaque na mídia, as pessoas com deficiência também foram às ruas e se mobilizaram para reivindicar seus direitos, dentre os quais o direito à mobilidade urbana e à acessibilidade.…”

“…A mobilidade urbana pode ser entendida como as condições de deslocamento humano e de bens pela cidade, independente da forma de transporte empregada: coletivo ou individual, motorizado ou não (Gomide & Galindo, 2013). Além disso, envolve também o planejamento urbano associado ao crescimento das cidades, às questões de transporte, sua disponibilidade para a população e o processo de circulação urbana de pessoas; o qual, consequentemente, interfere na demanda de transportes, nas áreas de estacionamento e nos congestionamentos de veículos (Magagnin & Silva, 2008).…”

“…A mobilidade urbana é considerada sustentável quando promove o acesso universal das pessoas à cidade e às oportunidades por ela oferecidas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico, utilizando racionalmente a infraestrutura viária e sem agredir o meio ambiente (Gomide & Galindo, 2013).…”