A Lógica da Governance – Governação/Governança – nas Políticas Públicas de Turismo

Abstract

O termo governance adquiriu, desde os anos 90 do século XX, particular destaque na discussão teórica e na investigação empírica das ciências sociais. O presente artigo visa o esclarecimento do conceito de governance (governação/governança) e, principalmente, perceber as implicações da lógica da governance nas políticas públicas de turismo: enquadrando-a no movimento de reforma do setor público. De seguida, procede-se à identificação do “estado da arte” sobre a governance no turismo – através da análise de um conjunto de artigos selecionados da base de dados Scopus –, para compreender como nesse âmbito se entende o conceito e de que modo a lógica da governance alterou o papel do Estado nas políticas públicas de turismo. Os resultados deste estudo permitem verificar que a distinção entre governação e governança ajuda a melhor compreender os diferentes modos de atuação do Estado, em especial no que concerne às políticas públicas de turismo.

Análises da governança turística com base nas visões de ex-ministros do turismo do Brasil

“…Suas críticas às limitações do Programa de Regionalização e à atuação do Conselho Nacional do Turismo mostram que o conceito de governança relativa seria coerente, mas não significam que o setor esteja à margem do sistema governamental. Nesse sentido, uma das propostas é a política de estruturação das instâncias de governança regional (IGR), cujo embasamento estratégico são as redes de cooperação, caracterizadas pela comunicação com vista à realização de objetivos comuns, por meio da convergência de interesses dos atores dos destinos regionais (Lourenço & Moreira, 2014;Merinero-Rodrigues & Pulido-Fernández, 2016;Coutinho & Nóbrega, 2019;Pimentel & Duarte Pimentel, 2019).…”

“…A literatura em ciências empresariais e ciências políticas não é unânime com relação ao conceito da governança no turismo. Ademais, pairam dúvidas sobre o paralelismo entre governo e governação (Tomazzoni, 2009;Lourenço & Moreira, 2014;Amore & Hall, 2016;Trentin, 2017). Válido seria destacar que as interações que caracterizam os processos desse modelo de gestão não devem denotar antagonismo, pois a governança, em contraste com interesses subjetivos, deve ponderar sobre interesses coletivos (Bresser-Pereira, 2000;Offe, 2009;Bevir, 2012;Dias & Matos, 2012;Amore & Hall, 2016;Ruschmann, Anjos & Arnhold Junior, 2016).…”

“…No Brasil, a recente abordagem sobre políticas públicas nesse domínio justifica a necessidade da exploração empírica e teórica nos aspectos de desenvolvimento dos destinos (Lourenço & Moreira, 2014;Pimentel & Duarte Pimentel, 2019). Assim, na perspectiva macro para micro, o objetivo deste artigo é discutir a governança turística com base nas visões de ex-ministros do turismo do Brasil, no recorte temporal anterior e posterior à criação do Ministério do Turismo (MTur), ocorrida em 2003.…”