A lei Nº 10.639/2003 na BNCC: incoerências e desafios

Abstract

O presente texto objetiva realizar uma análise sobre as relações étnico-raciais a partir da Lei 10.639/2003, a qual estabelece a inserção do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), refletindo sobre os prováveis efeitos, inconsistências e desafios presentes na construção de um currículo nacional que alcance toda a nossa riqueza sócio-cultural. Metodologicamente trata-se de um estudo que se caracteriza por ter uma abordagem qualitativa, documental e as análises foram baseadas no Ciclo de Abordagem do Ciclo de Políticas (ACP). Com isso, apontamos como resultados que a temática das relações étnico-raciais não está sendo contemplada na BNCC. Portanto, salientamos que a ausência dessa temática na BNCC precisa estar mais presente, tendo em vista que esse documento influencia na política educacional. Além disso, essa invisibilidade representa uma incoerência devido à história do movimento negro que está reivindicando o seu espaço nas políticas educacionais.