A Lei de Terras no Brasil Império e os índios do Planalto Meridional: a luta política e diplomática do Kaingang Vitorino Condá (1845-1870)

Abstract

Resumo o presente estudo tem por objetivo analisar a legislação de terras do Brasil Impé-rio com base na sua principal lei, a lei de Terras -as condições em que foi forjada, bem como sua influência sobre as terras indígenas do Planalto Meridional. o foco da investigação é a luta do Kaingang Vitorino Condá por suas terras, a partir de seu encontro político com o Conde de Caxias em 1845, até sua morte em 1870. As ações políticas e diplomáticas dos povos originários, que atuavam dentro da legislação e fora dela, se não dominavam totalmente as estratégias jurídicas dos invasores de suas terras, tiravam proveito delas em suas possibilidades de interpretação, o que permitiu a permanência de linhas de ações com estabelecimento de um espaço onde foi possível criar as pró-ximas gerações e afirmar a continuidade de seu povo. Palavras-chave: Brasil Império; terras; Kaingang. AbstractThe aim of the study is to analyze land legislation in Imperial Brazil based on its principal law, the land law, the conditions in which it was forged, as well as its influence over the indigenous lands of the Southern Plateau. The focus of the investigation is the struggle of Kaingang Vitorino Condá for his lands, from his political meeting with the earl of Caxias in 1845, until his death in 1870. Although the political and diplomatic actions of the first people, occurring both within the legislation and outside it, did not totally dominate the judicial strategies of the invaders of their land, took advantage of its possibilities of interpretation, which allowed the permanence of lines of action aimed at establishing a space where it was possible to raise the next generations and ensure the continuity of his people.

Terra Indígena: Demarcação De Terra E Conflito Social

“…Logo, a questão indígena se tornou importante, somente, no que tange às políticas territoriais, assim, limitando os diretos indígenas 1648 quanto à posse de terras. Nesse sentido, é fácil compreender porque as Constituições da primeira república ainda não mencionavam a presença desses(SOUZA, 2015). O p.96) Entretanto, antes das décadas de 1970-1980 as leis voltadas para a definição e proteção das terras indígenas ainda estavam se ampliando e se reafirmando, e ainda prevalecia a ideia integracionista da nacionalização e incorporação dos índios.…”