A Lei De Falências e a Estratégia de Endividamento das Empresas Brasileiras: Um Estudo Sobre o Uso da Teoria do Pecking Order e da Teoria do Trade-Off

Abstract

ResumoEste estudo tem como principal objetivo identificar se as estratégias de endividamento das companhias brasileiras de capital aberto sofreram alterações significativas após a vigência da nova Lei de Falências no Brasil em 2005. Na pesquisa empírica, adotou-se técnicas regressão para as previsões teóricas da Pecking Order Theory -POT e Trade-off Theory -TOT em relação a seus determinantes, resumidas em Brito e Silva (2005), além de uma adaptação do modelo de Fama e French (2002) de forma a captar os efeitos da implementação da Lei de Falências. Os resultados encontrados indicam a POT como estratégia de endividamento predominante para empresas brasileiras no período analisado. Verifica-se que a POT permanece como orientadora da composição de capital das empresas brasileiras independente da implantação do IFRS. A análise, que exclui os anos posteriores a 2007, indica a mesma relação entre os determinantes da dívida daquela em que 2008 (IFRS já em vigor) está inserida. Esse exercício reforça a tese de que o resultado encontrado no trabalho, de prevalência da POT, após a introdução da Lei de Falências no ambiente das empresas, é de fato de responsabilidade da aludida Lei, não refletindo, portanto, a interferência do IFRS nas preferências de composição de capital das empresas nacionais.Palavras-chave: Lei de falências; Endividamento; Pecking Order Theory; Trade-off Theory.

Tendencias en los estudios brasileños sobre el cambio de normativa contable

“…La postura de claro liderazgo asumida por los estudios basados en el impacto de la normativa sobre el desempeño económico a partir de 2010, estuvo condicionada por el propio objetivo de la adopción de la normativa contable, centrado en que la contabilidad ofrezca un signo positivo en dirección a una mayor calidad y transparencia (Zonatto et al, 2011;Almeida et al, 2011, Santos, 2012Silva, Macedo & Marques, 2012;Costa, Almeida & Silva, 2013;Macedo, Machado & Machado, 2013;Pires & Decourt, 2015;Cardoso, Souza & Dantas, 2015 ;Moura & Coelho,2016;Sayed et al, 2013;Nunes, Funchal & Beiruth, 2017).…”