A Lei Agamenon e as eleições de 1945

Abstract

Com o fim do Estado Novo (1937-1945), muitas mudanças ocorreram no sistema político e partidário no Brasil. Getúlio Vargas e seu grupo político articularam e negociaram essas alterações, processo que se acentuou a partir de 1944. Tais esforços estavam concentrados em estabelecer um código eleitoral que levasse o país a um modelo democrático e, ao mesmo tempo, não significasse o enfraquecimento de seu grupo político. Esse movimento acabou resultando na publicação do código eleitoral de 1945, o Decreto-Lei 7.586 de 1945, conhecido como Lei Agamenon. Nosso objetivo nesse artigo é analisar, a partir de fontes relativas ao código eleitoral e dos dados eleitorais, as mudanças ocorridas no processo eleitoral, na qualificação e alistamento dos eleitores e na constituição dos partidos políticos brasileiros, e seus impactos nos resultados das eleições de 2 de dezembro de 1945.