A legitimação da injustiça social e ambiental: análise da legislação no campo da construção de hidrelétricas no Brasil / The legitimation of social and environmental injustice: analysis of legislation on the construction of hydroelectric power plants in Brazil

Abstract

Este artigo pretende apresentar, a partir da análise da legislação vigente no campo da construção de hidrelétricas no Brasil, os diferentes ângulos da banalização do sofrimento das populações atingidas por estas obras. A pesquisa qualitativa teve um delineamento exploratório-descritivo e se apoiou na técnica da análise documental. O estudo dos materiais foi orientado pelas seguintes questões: a) como o documento aborda o sofrimento das populações atingidas pela construção de hidrelétricas?; b) quais são os elementos do documento que contribuem para a invisibilidade da injustiça e do sofrimento das populações atingidas pela construção de hidrelétricas? Destaca-se a invisibilidade das populações atingidas pelos grandes empreendimentos no contexto da legislação vigente, excluindo aspectos que vão do sofrimento até questões atreladas a saúde, trabalho, relações sociais e culturais. Em contrapartida, privilegiam-se normativas que garantem a comercialização dos recursos naturais e o direito dos consumidores.

(Entre)linhas Arquitetônicas E a Configuração De Multiterritorialidades: Sofrimento E Rejeição a Partir Da Igreja De São João Batista (Itueta/Mg)

“…São aspectos a serem considerados, mas não podem continuar sendo tratados de maneira isolada à subjetividade da vida humana, nem tão pouco, como prioridades. Vainer (1993Vainer ( , 1995Vainer ( , 2000Vainer ( , 2003Vainer ( , 2008) Barbosa et al (2012), Giongo et al (2016), Vignatti et al (2016), Giongo (2017), Marques (2018) abordam o aspecto do sofrimento causado pela migração forçada em função da instalação de barragens hidrelétricas:…”