A Legislação Educacional E as Ações Implementadas No Ensino Básico Do Brasil

Abstract

Este artigo se propôs a identificar legislações nacionais orientadoras e como estas direcionaram as ações implementadas pelas redes de ensino nos primeiros dois meses (março/abril) de pandemia do COVID-19 no Brasil. Para responder a tal cenário se dispôs de pesquisa documental e bibliográfica a partir de trabalhos científicos e documentos oficiais para o levantamento, coleta e análise dos dados de forma qualitativa. E como resultado identificamos três legislações orientadoras: Portaria nº 343, de 17 de março de 2020; Medida Provisória de n° 934, de 1° de abril de 2020; e, Parecer CNE/CP Nº: 5/2020. A partir dessas orientações os entes traçaram sete estratégias pedagógicas principais para efetivamente realizarem essas aulas não presenciais: Transmissão via TV Aberta e rádio; Videoaulas gravadas e ao vivo em redes sociais; Envio de conteúdo pelas ferramentas digitais como também material impresso aos alunos; e, Uso de Plataformas de Ensino. Concluiu-se que muito embora todas as movimentações realizadas tanto no âmbito normativo quanto às próprias ações práticas implementadas pelos entes sejam válidas, a forma intempestiva na qual foi coercitivamente imposta por conta da pandemia, trouxeram dificuldades estruturais, de acesso e mesmo de utilização dos recursos digitais por alunos e professores, que podem ter acarretado um aprendizado abaixo do ideal para essas crianças/jovens, prejudicando assim o seu percurso escolar.

Experiência Educativa Para Superar Aspectos Negativos Da Pandemia Da Covid-19 Na Escola Pública

“…Dentre tais competências, incluem-se: valorizar e utilizar os conhecimentos construídos em diversos âmbitossocial, cultural, digital e outros; exercitar a curiosidade intelectual; valorizar e fruir das múltiplas manifestações artísticas e culturais; e compreender, utilizar e criar Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs), em consonância com as novas maneiras de receber, produzir e disseminar informações (BRASIL, 2017;SOBRINHO JUNIOR;MORAES, 2021), portanto expectativas são depositadas nos educadores quanto aos resultados satisfatórios segundo os desígnios contidos na BNCC para os educandos (SABÓIA; BARBOSA, 2020), não somente no que concerne às TDICs, mas em relação às demais competências.…”