A legalização da cannabis no Uruguai – uma mudança paradigmática na política de drogas?

Abstract

O Uruguai se tornou o primeiro país a legalizar, em 2013, a produção e a comercialização de produtos derivados da cannabis. Esse passo significou não apenas um distanciamento em relação à estratégia nacional de política de drogas vigente há muitos anos, mas também um distanciamento frente às diretrizes para a política de combate às drogas definida em tratados internacionais. Em consequência disso, fala-se frequentemente em uma mudança de paradigmas na política de drogas uruguaia. O presente artigo busca elucidar em que medida essa concepção é adequada e se, de fato, é possível falar de mudança paradigmática no sentido oferecido pelo teórico da ciência Thomas Kuhn. O artigo evidencia que a política de legalização da cannabis no Uruguai, ainda que apresente uma mudança notável nos rumos da política anterior, não é ampla o suficiente para que se possa falar de fato de uma mudança paradigmática na política de drogas.

Segurança ou Direitos Humanos? Uma análise do processo de legalização da Cannabis no Uruguai

“…Em conjunto, esses três movimentos, promoveram em 2007, sob as bases unificadas do que foi chamado de Coordinadora por la Legalizacion del Cannabis a maior mobilização popular no país desde a redemocratização, um evento que demarcou o crescimento do movimento pró-legalização no país, alcançando o número de 10 mil participantes (Kestler 2021). Nesse sentido, esses movimentos estavam, conforme descreve Guilhermo Garat (2015, 30, tradução dos autores) "mais ou menos unidos e se moviam entre os atores políticos para conseguir alguma mudança legislativa" 7 .…”