A justiça ambiental e os novos direitos constitucionais: a função socioambiental dos territórios quilombolas do Parque Estadual da Pedra Branca

Abstract

A face construída e materializada no imaginário social de que a zona oeste carioca seria um “balcão de negócios” esconde a pluralidade do tecido social existente do espaço, bem como a insustentabilidade de promover um arranjo social e político permeado pelo racismo ambiental. Os territórios quilombolas existentes nos limites do Parque Estadual da Pedra Branca, tutelados pelos marcos jurídicos constitucionais (artigo 68 do ADCT/1988 e o decreto 4887/2003), possuem premente legitimidade social e ecossistêmica de exercerem suas sustentáveis práticas socioculturais legitimadas na acepção de justiça ambiental. A análise das funções socioambientais exercidas pelos grupos quilombolas é essencial para caracterizar tanto a legitimidade ou oportunismo da categoria social adotada pelos grupos tradicionais na busca pela função social da propriedade urbana, como as funções ecológicas, econômicas, fitossanitárias, políticas, etc. que enredam cada arquétipo cultural perpetuado, a despeito das pressões locais dos megaeventos e incorporações imobiliárias carentes de uma cosmografia sustentável.

Reparation ecology and climate risk in Latin-America: Experiences from four countries

“…The case concerns two traditional Afro-Brazilian territories or Quilombos, Camorim and Vargem Grande, where climaterelated hazards like slope erosion and landslides are entangled with other issues such as cultural heritage protection and value conflicts over the use of peri-urban space (Santos, 2018;Santos and Brink, 2022). Quilombos (Palenques in Spanishspeaking Latin America) were the first free territories founded by formerly enslaved Brazilians.…”

Por mares revoltos: a mediação política do Conselho Pastoral dos Pescadores (1968-2018)

“…Ademais, uma prática política assentada em tal discurso (o ambiental e o de populações tradicionais traduzidos na defesa do território) teria a força e a qualidade maior para produzir apoios, além do espaço local, pelo seu caráter universal (Diegues, 1996;Losekann, 2016;Saavedra, 2014) para contrapor-se a iniciativas políticas e econômicas de outras classes sociais e/ou grupos depredadores da natureza, o que foi trabalhado pelo CPP nas diversas comunidades ribeirinhas e costeiras. Aqui, emerge um novo tema, o da busca pela justiça e contra o racismo ambiental, ou seja, a ideia é de revelar que os impactos ambientais não são igualmentes sentidos e distribuídos na sociedade, porque há diferenças e históricas desigualdades socioeconômicas e étnico/raciais que afetam os sujeitos (Santos, 2018;Schlosberg, 2013), e esse é o caso das populações que vivem da pesca artesanal. Então, defesa do território pesqueiro e os temas da justiça e do racismo ambiental combinaram-se, para o principal mediador dos pescadores 20 .…”

Resgatando Uma História Esquecida: O Caso Dos Carvoeiros Do Maciço Da Pedra Branca, Rj

“…Neste sentido, a paisagem do parque guarda diferentes memórias de atividades econômicas e dos próprios atores que as empreendiam no Sertão Carioca (figura 9), nome dado à região por Magalhães Corrêa na década de 1930 (Corrêa, 1936;Inea, 2013;Santos, 2018). Dentre elas, para os fins deste trabalho, destacam-se os vestígios das carvoarias, cuja relevância histórica é reconhecida em uma série de estudos, inclusive no Plano de Manejo do PEPB , INEA, 2013Pellin et al, 2014).…”

“…Figura 14 -Aspecto de um balão de carvão e dos carvoeiros em área de encosta do Maciço da Pedra Branca. Fonte: Corrêa, 1936. Atualmente, no limite do PEPB e no seu entorno estão três quilombos do município do Rio de Janeiro, os quais podem ter descendentes dos carvoeiros (Santos, 2018;Balieiro et al, 2023). Entretanto, importante pontuar que tal relação entre o grupo social e o ofício não era exclusividade carioca, já que outras carvoarias encontradas em áreas da região sudeste indicam que os trabalhadores detinham de conhecimentos técnicos semelhantes e a mesma invisibilidade social, provavelmente sendo os mesmos personagens .…”