A judiciarização da política como instrumento de contenção da degradação populista da legitimidade democrática

Abstract

Este artigo pretende analisar o processo de judiciarização, tal como definido na “sociologia política do direito” proposta por Jacques Commaille, como instrumento de contenção da degradação populista da legitimidade democrática. Para tanto, realiza, em primeiro lugar, uma apresentação geral, sem pretensão de distanciamento crítico, da “sociologia política do direito” para, a partir dela, enfocar a questão da judiciarização. Em seguida, é mobilizada a tese de Pierre Rosanvallon acerca da complexificação da experiência democrática contemporânea que conduz à consideração de novas formas de legitimidade (imparcialidade, proximidade e reflexividade). Por fim, é feita uma breve reconstrução das características atribuídas por Rosanvallon ao fenômeno do populismo para, a partir daí, analisar como a degradação da legitimidade democrática por ele engendrada pode ser contida pela judiciarização.