A insegurança do cistema como impasse para a criminalização da homotransfobia no Rio de Janeiro

Abstract

A criminalização da homotransfobia representa um avanço para a pauta LGBTI+, no entanto, a proteção de quem é vítima de tal violência ainda está limitada a certo perfil e ignora realidades sociais relevantes que inviabilizam a concretização de seus objetivos. A partir de dados de registro de ocorrência coletados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, do Instituto de Segurança Pública, do Rio Sem Homofobia e do Grupo Arco Íris, que foram sistematizados pela Aliança Nacional LGBTI, busca-se compreender algumas lacunas deixadas pela aplicação da lei que criminaliza o racismo e esses casos, assim como os impasses ainda existentes para a efetiva proteção de pessoas LGBTI+ por agentes públicos. Utiliza-se uma abordagem jurídico-sociológica a partir da teoria queer, decolonial e transfeminista. PALAVRAS-CHAVE: Homotransfobia. Criminalização. Cistema.