A Inovação No Processo Judicial Eletrônico Da Bahia Para Administração Da Justiça Brasileira

Abstract

Resumo: A tecnologia vem determinando uma mudança de rumo na área cultural, econômica e social na sociedade contemporânea. As mudanças ocorridas têm provocado grandes alterações em diversas áreas e organizações. O Poder Judiciário é uma instituição que sofre influência dessas mudanças e precisa se aprimorar administrativamente para atuar de uma forma eficaz perante a sociedade brasileira. Nesse passo, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, uma instituição de caráter nacional, incumbido de aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro. Criou-se uma nova perspectiva para a Justiça com a criação de diretrizes e atuação em nível nacional. Diante de diversas atuações desse órgão, o presente trabalho retrata o processo judicial eletrônico e as mudanças oriundas da nova forma eletrônica de se administrar a Justiça. Procura-se demonstrar as diversas modificações advindas dessa ferramenta tecnológica no aspecto físico, funcional, operações de rotina, dentre outros. O trabalho vai mais além e demonstra como ferramentas tecnológicas, em especial data mining e business intelligence, podem, em trabalho conjunto com o PJe, aprimorar o trabalho da Justiça e fornecer subsídios para a tomada de decisão pelo gestor administrativo judicial através de indicadores de desempenho. Palavras-chave: Administração da Justiça. Conselho Nacional de Justiça. Processo Judicial Eletrônico. Abstract: The technology has indicated a change of course in cultural, economic, and social sectors in contemporary society. The changes occurred have caused major transformations in various areas and organizations. The judiciary is an institution that has been influenced by these changes and it needs to enhance administratively to act in an effective manner before the Brazilian society. In accordance with this purpose, the National Council of Justice was created, a national character institution mandated to improve the Brazilian judicial system. As result of this breakthrough, a new perspective emerged for Justice with the creation of guidelines and operates at national level. Therefore, this work depicts the electronic judicial process and the changes being arisen from the new electronic way of administrating justice. Yet it seeks to reveal the various changes arising from this technological tool to the physical, functional aspect, routine operations, amongst others. The work goes further and demonstrates how technological tools, especially data mining and business intelligence might work together with PJe, to enhance the work of the Justice and provide information required for decision making by the judicial administrative manager through key performance indicators.Keywords: Administration of Justice. National Council of Justice. Electronic Judicial Process.

Innovation in the legal sector

“…Basically, the central examples of innovation in the public legal sector literature are related to the adoption of new ICTs and new management techniques/models based on strategic planning in order to achieve the goals of the administration of justice, such as access, inclusion, user satisfaction, transparency, efficiency, speed, resource rationalization etc -creating value that meets the public interest (e.g., Coelho et al, 2019;Reiling, 2016;Gyuranecz et al, 2019;Deligiannis & Anagnostopoulos, 2017;Jain & Kesswani, 2019;Guimaraes, 2017 andPrescott, 2017;and Teixeira et al, 2020;Teixeira & Rêgo, 2017;Jorge et al, 2015;Oliveira, 2013;Lamim, 2015;Gomes, 2019;Baptista & Costa, 2019;Sousa, 2015;Fabri, 2001;Guimarães et al, 2010;and Jackson et al, 2016).…”