A implantação do sistema de ensino no município de Bragança-PA: o fórum e o conselho municipais como ferramentas de construção democrática

Abstract

Por acreditar que os processos de tomada de decisão dos órgãos de gestão e controle da área educacional acarretam consequências determinantes para os rumos das políticas públicas é que compreendemos a relevância dos órgãos colegiados tais como os Fóruns de Educação e os Conselhos de Educação, este último, componente do sistema de ensino no bojo do federalismo brasileiro. Nesse cenário, a reflexão sobre sistema municipal de ensino (SME) torna-se cada vez mais relevante tanto para os governos quanto para a sociedade civil na medida em que os sistemas de ensino se constituem como base para democratização da educação básica, possibilitando a participação social na construção de propostas alinhadas às demandas educacionais do município.