A Hora-Atividade na Rede Municipal de São Luís: realidades e perspectivas

Abstract

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão buscou identificar quais são os principais entraves no cumprimento do tempo destinado às Atividades Extraclasse pelos professores da Rede Pública de Ensino de São Luís - MA a partir da implementação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação. O objetivo geral da pesquisa foi analisar os entraves e dificuldades relativos à realização da carga horária de um terço destinada às Atividades Extraclasse dos docentes da Rede Pública Municipal de São Luís. Quanto aos objetivos específicos, buscou-se: descrever a implementação da Lei do Piso na Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís a partir do levantamento de dados documentais e regulatórios correspondentes ao cumprimento do tempo destinado à Hora-Atividade; analisar a percepção das equipes gestoras e professores das escolas quanto às orientações que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) emitiu sobre a Hora-Atividade; e propor aos dirigentes da SEMED, Secretário(a) de Educação e Secretário(a) Adjunto(a) de Ensino a regulamentação do um terço (Hora-Atividade) na Rede Municipal, de forma mais participativa e mais democrática. Foi realizado um levantamento para análise de documentos internos à secretaria, bem como leis nacionais, estaduais e municipais e, ainda, a pesquisa bibliográfica, com a revisão de literatura em materiais que tratam da temática. As reflexões teóricas foram organizadas a partir de três eixos de estudo: políticas públicas no cenário educacional; trabalho docente: valorização e condições de trabalho; e gestão escolar. A fundamentação teve sustentação nos estudos de Mainardes (2006), Riani (2013), Segatto (2012), Condé (2012), Contreras (2002), Imbernón (2009), Tardif e Lessard (2014), Burgos e Canecal (2011), Lück (2006), Abrucio (2010) entre outros. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo que descreveu e reconsiderou a realidade observada, tendo como instrumentos de coleta de dados as entrevistas individuais semiestruturadas com ex-secretário de educação, Diretoras de Núcleos e representante docente. A análise dos resultados sustentou a construção do Plano de Ação Educacional (PAE) que aponta encaminhamentos para a regulamentação local da Lei nº 11.738/2008 a partir de três ações estruturantes: a elaboração de uma portaria, a reelaboração das orientações para o cumprimento do um terço nas escolas e um calendário prevendo todas as ações formativas e de planejamento a partir de cada jornada docente.