A História do Seguro-Desemprego no Brasil: Regras, Dinâmicas do Mercado de Trabalho e Proteção Social

Abstract

RESUMO Este artigo discute a trajetória do seguro-desemprego brasileiro no período 1986-2019. De início, as mudanças legais do seguro são debatidas à luz da conjuntura econômica e das disputas sociopolíticas de cada período. Em seguida, o artigo analisa os indicadores de efetividade do seguro, notadamente a cobertura, a duração do benefício e a reposição salarial. Por fim, calculo o Índice de Desmercantilização ( Decommodification Index ) do seguro-desemprego, seguindo a proposta de Esping-Andersen (1990). O objetivo é analisar o seguro-desemprego brasileiro no período 1996-2017 e, em seguida, compará-lo com os modelos existentes na OCDE. Os resultados atestam o enfraquecimento recente da proteção ao desemprego, o que coloca o ano de 2017 na segunda pior posição da série histórica, em decorrência da desestruturação do mercado de trabalho e de uma reforma restritiva do seguro-desemprego em 2015. Ademais, o Índice de Desmercantilização do seguro brasileiro é o menor dentre os países analisados, sobretudo devido a uma cobertura efetiva residual, dada a distância entre as regras do seguro (pensadas para mercados de trabalho estruturados) e as características da força de trabalho nacional.

Qualificação profissional e Intermediação Pública de Mão de Obra: a Gestão do Mercado de Trabalho no Brasil, 1880-2017

“…Complementando a análise histórica do seguro-desemprego, apresentada em Menezes (2024), este artigo se concentra nas políticas de emprego ativas, voltadas a elevar a razão entre a população ocupada e a população apta para trabalhar (Azeredo & Ramos, 1995). Essas políticas são indispensáveis para a gestão do mercado de trabalho, impelindo os indivíduos à participação econômica e evitando que as vagas de emprego permaneçam ociosas.…”

Professional Qualification and Public Labor Intermediation: Labor Market Management in Brazil, 1880-2017

“…Complementing the historical analysis of unemployment insurance presented by Menezes (2024), this article focuses on active employment policies aimed at increasing the ratio between the employed population and the population able to work (Azeredo & Ramos, 1995). These policies are essential for managing the labor market, encouraging individuals to participate in the economy, and preventing vacancies from going unfilled.…”