A hipervulnerabilidade das biostartups e o impacto do marco legal das startups na eficácia dos direitos fundamentais

Abstract

Este artigo tem como objetivo principal examinar o impacto do novo Marco Legal das Startups na garantia dos direitos fundamentais. E, busca-se secundariamente avaliar a integração do empreendedorismo nas startups de Biotecnologia em nosso ordenamento jurídico, já que de acordo com Ries (2012) esta modalidade de empreender é um tipo de administração que traz o debate sobre a eficácia vertical, horizontal e transversal nas biostartups. Justifica-se este estudo pela vulnerabilidade desse tipo específico de empresa. A metodologia de pesquisa foi exploratória e descritiva, sendo desenvolvida de forma qualitativa, com a utilização de fontes secundárias. Os resultados mostraram que a legislação, apesar de ter avançado, o que certamente terá reflexos positivos no desenvolvimento da inovação no contexto nacional, ainda assim poderia ser aperfeiçoada, ao que se sugere o reconhecimento da hipervulnerabilidade das biostartups, a fim de garantir uma maior segurança jurídica, condição essa que contribuiria para o seu melhor amadurecimento.