A gestão democrática escolar no contexto da Nova Gestão Pública (NGP): um enfoque no PNE (2014-2024)

Abstract

Este artigo discute a implementação da gestão democrática como princípio orientador a ser observado nas políticas públicas para a Educação Básica nas instituições de ensino públicas, no contexto de um novo modelo de gestão denominado “Nova Gestão Pública” (NGP) e “gerencialismo”. O objetivo do trabalho foi confrontar os atos normativos que regulamentam a gestão democrática com os princípios que caracterizam a NGP. Metodologicamente, através de uma pesquisa bibliográfica e documental, estudos em torno da NGP, atos normativos que regulamentam a gestão democrática no Brasil e dados de monitoramento das metas do “Plano Nacional de Educação” PNE (2014-2024) foram articulados. A análise colocou em evidência dificuldades para a efetivação da gestão democrática no contexto da NGP e propõe que as mudanças desse novo modelo de gestão não podem ser empecilhos para novas conquistas da educação. Entretanto, no que se refere à efetivação da gestão democrática na realidade concreta das escolas, é possível dizer que há um longo caminho a percorrer.

Escola Justa: Uma revisão narrativa

“…Para esse autor, os princípios que norteiam esse novo modelam objetivam promover a racionalização, a eficácia e a eficiência nos sistemas de ensino, aspectos esses que são tradicionais da prática empresarial. (Pena;Castilho & Borges, 2021, p.225) Nessa linha argumentativa, Oliveira (2019) aponta que as "práticas gerenciais manifestam-se, portanto, na responsabilização dos gestores escolares e dos professores pelos resultados da avaliação externa, na premiação pelo sucesso da escola, e isso se intensifica com o incentivo às parcerias entre escolas públicas com o setor privado, tendo como premissa a melhoria da qualidade do ensino público.…”