A gestão de restos a pagar nas universidades federais no contexto do Decreto nº 9.428/2018

Mota, Samuel Cavalcante; Corrêa, Denise Maria Moreira Chagas; Nascimento, Roberto Sérgio do

doi:10.19094/contextus.2022.81697

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“…Coelho, Santana, Fey e Santos (2019) verificaram o reflexo das ações efetuadas pela Universidade Federal de Santa Catarina na gestão dos restos a pagar no período de 2011 a 2016. Por outro lado, Mota (2021) analisou a eficiência relativa da gestão de restos a pagar não processados no âmbito das universidades federais, com o advento do Decreto nº 9.428 de 2018 (2018).…”

Section: Introductionunclassified

Restos a pagar das universidades federais brasileiras: uma análise no período de 2015-2022 sob a ótica da Teoria do Equilíbrio Pontuado

Santana,

Silva,

Nascimento

2024

AMBIENTE

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Objetivo: Analisar, sob o enfoque da Teoria do Equilíbrio Pontuado [PET], o estoque de Restos a pagar não processados [RPNP], para identificar os períodos de equilíbrio e de variações no âmbito das Universidades Públicas Federais Brasileiras. Metodologia: A pesquisa classifica-se quanto ao enfoque como descritiva. Para atingir o objetivo proposto, o levantamento de dados foi realizado através de pesquisa documental, quanto à abordagem, a pesquisa é quantitativa, adotou-se uma amostra de 69 Instituições Federais de Ensino Superior [IFES]. As variáveis utilizadas neste estudo foram: Restos a Pagar Não Processados inscritos, reinscritos e cancelados O aspecto temporal de análise das variáveis foram os anos de 2015 a 2022. Resultados: Este estudo verificou a aderência da PET na evolução do estoque de Restos a Pagar Não Processados e identificou períodos de variações incomuns nos RAP das universidades. Após essa análise, ficou evidente a presença de um padrão de equilíbrio com interrupções, o que confirma a hipótese central de que a Teoria do Equilíbrio Pontuado é relevante para analisar as flutuações orçamentárias no contexto brasileiro. Contribuições do Estudo: Como contribuição teórica, a pesquisa preenche uma lacuna ao analisar o comportamento dos RPNP em momentos de instabilidade. No âmbito prático, este estudo auxilia os gestores públicos no gerenciamento dos restos a pagar e no equilíbrio das contas públicas. Por fim, a contribuição social reside em aperfeiçoar os mecanismos de gestão das contas públicas, que podem ser traduzidas na melhoria do gasto público.

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Section: Introductionunclassified

Restos a pagar das universidades federais brasileiras: uma análise no período de 2015-2022 sob a ótica da Teoria do Equilíbrio Pontuado

Santana,

Silva,

Nascimento

2024

AMBIENTE

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Análise da tomada de decisões orçamentárias em um Instituto Federal de Educação

Morales,

Pigatto

2023

Rev. Cat. Cien. Cont.

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Este artigo examina o modelo organizacional de tomada de decisões sobre gastos discricionários e suas percepções em um Instituto Federal de Educação, descrevendo disfuncionalidades dele decorrentes. A pesquisa utiliza análise de dados secundários da execução orçamentária, normas, atas e outras fontes de tomada de decisão, bem como percepções coletadas em diferentes níveis de gestão por meio de uma survey. As disfunções foram identificadas por meio de indicadores quantitativos e as variáveis preditoras foram levantadas por meio de uma regressão. As percepções sobre o modelo de gestão de gastos foram reduzidas a dois constructos por meio de análise fatorial: proteção ao crédito orçamentário e apatia generalizada. Essas percepções sobre a gestão de gastos estão alinhadas a um modelo político de decisão caracterizado por anomalias e falhas contratuais, que se manifestam em disfunções orçamentárias, como gastos apressados no final do ano e flexibilização excessiva de despesas. Os aspectos do modelo político de decisão predominante resultam em planos de ação não concretizados, gastos realizados de maneira apressada no final dos exercícios e uso desproporcional da flexibilidade na execução orçamentária. A pesquisa contribuiu para a compreensão e melhoria do processo interno de tomada de decisão em órgãos dotados de autonomia orçamentária.

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A gestão de restos a pagar nas universidades federais no contexto do Decreto nº 9.428/2018

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Restos a pagar das universidades federais brasileiras: uma análise no período de 2015-2022 sob a ótica da Teoria do Equilíbrio Pontuado

Restos a pagar das universidades federais brasileiras: uma análise no período de 2015-2022 sob a ótica da Teoria do Equilíbrio Pontuado

Análise da tomada de decisões orçamentárias em um Instituto Federal de Educação

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