A Função Social Do Direito Autoral E O Acesso Ao Conhecimento

Abstract

RESUMOO presente estudo aborda o tema da função social do direito autoral e o acesso ao conhecimento em face do caráter individualista dos direito autorais. Discute inicialmente o direito de propriedade a fim de apresentar o conceito de função social da propriedade. Analisa historicamente a evolução do direito de propriedade e o surgimento da ideia de função social. Busca enquadrar o direito autoral como um ramo do direito de propriedade, especificamente, a propriedade intelectual. Apresenta e discute sucintamente a Lei nº 9.610/98, diferenciando os direitos patrimoniais dos direitos morais do autor e analisa o sistema criado pela Lei dos Direitos Autorais confrontando-o com os direitos constitucionais de acesso à educação, à cultura, à informação e ao conhecimento. Conclui que o princípio da função social pode ser uma resposta para a necessidade de ajuste entre o sistema de proteção ao autor, criado pela Lei nº 9.610/98 e os direitos constitucionais relacionados ao acesso ao conhecimento. Palavras-chave: ACESSO AO CONHECIMENTO; DIREITO AUTORAL; FUNÇÃO SOCIAL. ABSTRACTThe present monograph approach to the social function of copyright and access to knowledge in face of the individualistic aspect of copyright. First discusses the right of property in order to the present concept of social function. Analyzes historical evolution of property rights and the emergence of the idea of social function. Search circumscribe the copyright as a branch of property Law specifically intellectual property. It presents and discusses briefly the Law nº 9.610/98, differing economic rights of the author's moral rights and it analyzes the system established by the Copyright Act confronting it with the Constitutional rights of access to education, culture, information and knowledge. We conclude that the principle of social function may be a response to the need for adjustment between the copyright protection system created by Law nº 9.610/98 and the constitutional rights related to access to knowledge.