A frente parlamentar evangélica e os direitos sexuais e reprodutivos: ameaças à laicidade no Brasil contemporâneo

Abstract

A recente visibilidade da atuação política de parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso Nacional têm sido fundamental para a compreensão de como se constrói a laicidade brasileira na contemporaneidade, sobretudo a partir do pleito eleitoral de 2010 e especificamente por conta de seu combate à ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos. Tendo isto em vista, o intuito deste artigo é demonstrar como as questões de gênero são centrais nos debates sobre laicidade no Brasil, na medida em que entendemos que o respeito à laicidade é fundamental para o aprofundamento da democracia e para a garantia dos direitos das chamadas minorias sexuais e de gênero.

Revisão da bibliografia sobre bancadas temáticas e frentes parlamentares no Brasil (2011—2021)

“…Entretanto, duas fontes principais de divergência chamam a atenção. A primeira delas diz respeito à maneira esses autores enxergam as bancadas e frentes parlamentares: enquanto alguns buscam manter uma posição neutra, apontando seu papel como participantes do processo legislativo tal qual os outros atores presentes no Congresso (Pinheiro, 2010;Coradini, 2010;Silva e Corrêa, 2016; Silva e Araújo, 2019), outros assinalam os pontos negativos das organizações temáticas para a democracia e para grupos específicos como a comunidade LGBTQIA+, por exemplo (Binde, 2010;Dias, 2017;Xavier, 2019;Queiroz, 2019;. A segunda fonte de divergência -considerada ainda mais relevante, tendo em vista a importância de poder comparar resultados e reproduzir análises -advém de uma questão já levantada neste artigo: não há um padrão no modo pelo qual as bancadas suprapartidárias são estudadas.…”