A fiscalização e a operação de trânsito: perspectivas para o direito ao trânsito seguro

Abstract

O presente artigo versa sobre a importância da fiscalização e da operação de trânsito como instrumentos para viabilizar a segurança no trânsito. Nele, aborda-se a questão do sustentáculo ou tripé do trânsito seguro (educação, engenharia e esforço legal) pode contribuir para a execução de ações em cada uma das áreas desse tripé por intermédio da operação e da fiscalização de trânsito. Há a discussão e o apontamento de como podem ser efetivadas as interações entre essas ferramentas e as áreas do tripé da segurança no trânsito, além de se tratar a abrangência do direito à segurança viária e as medidas a serem tomadas para sua real efetivação. Constatou-se que a fiscalização e a operação de trânsito são meios que podem colaborar para o desenvolvimento da educação, engenharia e esforço legal, consolidando o direito ao trânsito seguro.