A figura dos gatekeepers: aplicação às instituições intermediárias do mercado organizado de valores mobiliários brasileiro

Abstract

dedicação, pela presença constante e pelo exemplo de vida e de docente.Agradeço ao Professor Valdir Pereira Filho, mestre e amigo, pelo apoio, pelas lições e pelas broncas.Agradeço a meus queridos amigos, pelo amor incondicional, pela confiança transmitida, pelas palavras de incentivo.

Divulgação do informe de governança corporativa (ICVM 586) e o impacto no retorno da ação

“…Em "A figura dos gatekeepers: aplicação às instituições intermediárias do mercado organizado de valores mobiliários brasileiro", a autora Taimi Haensel (2014) aborda a atuação de agentes na imposição de deveres de acompanhamento, fiscalização e de observância do ordenamento jurídico, a serem cumpridos pelos profissionais e instituições que prestam serviços a emissores e a investidores no mercado de valores mobiliários, sob pena de responsabilização. O acréscimo de deveres a tais profissionais e instituições, além daqueles intrínsecos ao exercício regular de suas atividades, é a elaboração de uma estratégia de regulação mais eficiente para o mercado de valores mobiliários, tanto com escopo de prevenção quanto de aplicação de sanções por ilicitudes (Haensel, 2014 A estrutura do Anexo 29-A apresenta 5 capítulos, 31 princípios e 54 práticas. Os capítulos estão divididos em: 1) Acionistas; 2) Conselho de administração; 3) Diretoria; 4) Órgãos de fiscalização e controle; e 5) Ética e conflito de interesses.…”