A figura astuta da igualdade no discurso da Justiça Restaurativa

Abstract

Este artigo problematiza o conceito de igualdade, tal como um valor de verdade, funcionando no discurso da Justiça Restaurativa, a partir da análise de práticas discursivas na cidade de Porto Alegre/RS. Discurso que opera na lógica da inclusão de todos no espaço escolar, apostando na existência do funcionamento igual do humano e a escola tendo a função dessa formação. Uma inclusão que, ao mesmo tempo, afirma um "espaço de dentro" e um suposto "eu" das ciências humanas, agora atravessadas pelas ciências jurídicas. Vivemos uma biopolítica contemporânea que, buscando o gerenciamento do risco, mesmo que em potencial, produz um achatamento do que não se constituiu como mesmidade, na tentativa de garantir os "direitos de todos", pois este seria o preço cobrado pelo contrato da igualdade. Um discurso que funciona pela "defesa" das diferenças, trabalhada como o outro da identidade a ser resgatado e tornado igual. Uma biopolítica em nome da defesa da sociedade por meio do autogoverno num pan-óptico generalizado. E, junto a tais movimentos, poderíamos pensar em práticas de resistência que buscariam outras experimentações nesse campo educacional, tal como brechas de respiro, não para buscar instalar, então, uma verdade ainda mais verdadeira, mas justamente se colocando nesse jogo da verdade na problematização dos modos como estamos sendo governados e as implicações disso em nosso presente. Talvez um apostar em práticas pontuais, não generalizadas, desapegando-se de tantas identidades e encaminhamentos já disponíveis.

Os sentidos de justiça restaurativa para os facilitadores e suas consequências para uma prática transformadora

“…De um modo geral, a JR é definida em relação ao crime, embora ela seja comumente aplicada para diversas outras situações de conflito (Aguinsky & Capitão, 2008;Boonen, 2011;Benedetti, 2009;Ednir, 2007;Salm & Leal, 2012;Schuch, 2012;Schuler & Henning, 2012;Souza & Züge, 2011). O que a caracteriza é o entendimento de que o crime ou conflito causa um dano nas relações sociais que precisa ser reparado.…”