A extensão dos Direitos Fundamentais para além do animal humano

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo buscar a aplicação dos Direitos Constitucionais Fundamentais aos animais, em consonância com a evolução da visão social e das leis em relação a tais seres vivos. Esse tema é de grande importância, porque objetiva a ressignificação dos Direitos Fundamentais, bem como a aplicação das dimensões desses direitos àqueles seres, sob a ótica pós-humanista, que eleva os direitos dos animais ao patamar de norma constitucional. No presente estudo, serão abordadas, num primeiro momento, as teses de pensadores antropocentristas, que viam os animais como simples máquinas, e que, posteriormente, serão confrontadas por ideias como as de Charles Darwin, que torna pública a obra “A origem das espécies”, na qual se mostra que o próprio homem evoluiu de uma espécie animal. Muitas das ideias daqueles filósofos permanecem ainda hoje latentes e, por isso, serão tratadas também as situações nas quais se maltratam de forma “normal” os animais na sociedade brasileira. Serão considerados casos como o do Rodoanel, no qual se verifica o descaso com a vida dos porcos, que sofreram, por horas, presos em ferragens, após um acidente com o caminhão de “carga viva”; o do Pampas Safari Park, que submeteria 400 cervos ao abate, sob o pretexto de estarem doentes, e venderia a carne para um frigorífico e, finalmente, o caso do Instituto Royal, que praticava a vivissecção, dissecação de um animal ainda vivo. Serão abordados, ao fim do estudo, temas julgados pelo Supremo Tribunal Federal que demonstram a visão jurídica da suprema corte em relação à importância do reconhecimento dos direitos dos animais. Desse modo, este estudo visa abordar direitos fundamentais aplicáveis a todos os seres vivos, principalmente o direito à vida.