A evolução dos recursos federais nos programas de transporte escolar: impactos na educação básica

Abstract

O presente estudo exploratório apresenta a situação do investimento público federal para os programas de transporte escolar mantidos pelo governo federal para atendimento da educação básica. São analisadas a estrutura orçamentária, as fontes de recursos, as condições de execução das ações e a expansão do atendimento no intervalo de 2003 a 2012. Nesse contexto, utilizou-se a análise documental para abordar se houve avanço nos indicadores educacionais e se essa evolução se deve ao crescimento do financiamento apresentado neste artigo. A análise das informações permitiu verificar a evolução de recursos financeiros da política de transporte escolar que impactam a vida escolar dos estudantes da educação básica.

Efeitos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar sobre os estabelecimentos rurais de educação infantil

“…A informação é extraída do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os repasses devem custear as despesas com o uso do veículo para o transporte de alunos, incluindo contratação de terceiros para sua manutenção (Ribeiro & De Jesus, 2014).…”