A evolução do direito ao voto no Brasil

Abstract

A concepção do voto no Brasil não é algo tão novo, isto é, as eleições não são uma experiência nova. Desde a fundação das primeiras vilas e cidades já havia o exercício do voto. A problemática deste estudo parte da seguinte concepção: de que forma o direito ao voto se tornou um instrumento fundamental na construção e materizalizaçao dos direitos fundamentais?. Este trabalho justiifca-se em razão de que o direito ao voto é considerado como mecanismo e garantia da soberania popular, ou seja, de grande relevância social, além disso, os sistemas eleitorais foram alvos de grande discussão acerca de sua confiabilidade nas eleições presidenciais de 2022, sendo deixado de lado a importância e o legado de muitas conquistas e garantias ao longo dos anos. O objetivo central deste trabalho é compreender a evolução dos direitos à garantia ao voto popular, bem como da capacidade eleitoral ativa e passiva no Brasil. O presente trabalho trata-se de um estudo de revisão bibliográfica de caráter qualitativo descritivo, no qual foi realizado um levantamento de literaturas em sites, livros, revistas eletrônicas, periódicos, bancos de dados e dissertações. Observou-se que o sufrágio foi marcado por fatores de servidão e alienação política, no qual pode-se destacar os mais variados momentos de instabilidade interna no que compete ao direito ao voto no Brasil.