A Estruturação das Áreas de Controle Interno e Compliance em Empresas Estatais Brasileiras Conforme a Lei n° 13.303/2016

Santana, Eliana Pereira; Silva, Fabiana Ferreira

doi:10.22478/ufpb.2238-104x.2021v11n1.53368

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“…Chang (2018) comenta que o compliance envolve diferentes princípios, tais como: padrões éticos da administração e dos colaboradores da organização; composição e atuação dos conselhos; divulgação de informações financeiras e não financeiras; remuneração dos conselheiros e dirigentes; gerenciamento de risco; auditoria; relacionamento com os acionistas; e respeito aos interesses dos stakeholders. Para que esses elementos sejam atendidos, a gestão deve desenvolver um conjunto de mecanismos que assegurem a continuidade e manutenção do compliance (Santana & Silva, 2020).…”

Section: Revisão Da Literaturaunclassified

A evolução na divulgação de práticas de compliance por companhias abertas brasileiras no período “Lava Jato”

Sousa,

Passos,

Portulhak

et al. 2024

Cad. EBAPE.BR

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Resumo O estudo investiga a evolução na divulgação de compliance por companhias abertas brasileiras no contexto da Lava Jato, comparando o ano de início com o último ano de protagonismo da operação. Com base no paradigma interpretativista, foram analisados os relatórios de administração de 104 companhias listadas no segmento Novo Mercado da B3, de 2014 a 2019, por meio da técnica de análise de conteúdo. Os achados indicaram um substancial aumento na divulgação de compliance nas companhias analisadas, principalmente em categorias como “política anticorrupção”, “cultura organizacional de compliance”, “programas e processos internos de compliance” e “legislação e normas de compliance”. Revelou-se que a divulgação de práticas de monitoramento e gestão de riscos exerceram um relevante papel nas práticas voluntárias de divulgação de compliance dessas entidades. O destacado aumento do disclosure de compliance por companhias com forte relacionamento com o poder público sugere que pressões coercitivas de caráter governamental tendem a maximizar a adoção de práticas de compliance e sua divulgação. Os achados contribuem em termos teóricos ao identificar o avanço na divulgação voluntária do compliance como estratégia de resposta a pressões institucionais, com maior efeito em companhias expostas a pressões coercitivas governamentais. Em termos práticos, contribui ao revelar as categorias de compliance enfatizadas nas divulgações de companhias nacionais, auxiliando elaboradores de relatórios corporativos e informando demais agentes econômicos. De forma social, o aumento da divulgação de compliance aponta avanços na criação de condições que visam aumentar a confiança dos agentes econômicos, favorecendo o crescimento econômico.

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Section: Revisão Da Literaturaunclassified

A evolução na divulgação de práticas de compliance por companhias abertas brasileiras no período “Lava Jato”

Sousa,

Passos,

Portulhak

et al. 2024

Cad. EBAPE.BR

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Evolution in compliance disclosure by Brazilian listed companies during the corruption investigation “Operation Lava Jato (Car Wash)”

Sousa,

Passos,

Portulhak

et al. 2024

Cad. EBAPE.BR

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This study investigates the evolution of compliance disclosure by Brazilian public companies in the context of Operation Lava Jato (Car Wash), comparing the opening year and the last year of its protagonism. Using the interpretive paradigm, the Management Reports of 2014 and 2019 of 104 companies listed in the New Market segment of B3 were analyzed through the content analysis technique. The findings indicated a substantial increase in compliance disclosure in the analyzed companies, mainly in categories such as Anti-corruption Policy, Compliance Organizational Culture, Internal Compliance Programs and Processes, and Compliance Legislation and Standards. It was revealed that the disclosure of Monitoring and Risk Management Practices played a relevant role in the voluntary disclosure practices of these entities. The increased compliance disclosure by companies with a strong relationship with the Public Power suggests that coercive pressures of a government nature tend to maximize the adoption of compliance practices and disclosure. The findings contribute from a theoretical perspective by identifying the progress in voluntary compliance disclosure as a response strategy to institutional pressures, especially in companies exposed to coercive governmental pressures. From a practical viewpoint, it contributes by revealing the compliance categories emphasized in the disclosures by Brazilian companies, helping corporate report developers, and informing other economic agents. On a social level, the increased compliance disclosure points to progress in creating conditions that seek to increase confidence among economic agents, thus favoring economic growth.

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Efeitos de aspectos contingenciais no nível de controle interno adotado por instituições bancárias listadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3)

Pereira

Celestino

Câmara

2022

Rev. Cat. Cien. Cont.

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O objetivo deste artigo foi verificar como os aspectos contingenciais afetam o nível de controle interno adotado por 19 instituições bancárias listadas na B3, no período de 2013 a 2021; o que resultou em 171 observações por variável. Os dados sobre o nível de controle interno (variável dependente) foram construídos com base nos mecanismos internos visualizados sob o prisma das boas práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), sendo os mesmos obtidos nos Formulários de Referências das companhias, via site da B3. Já os dados dos aspectos organizacionais (ou contingenciais), variáveis independentes, tamanho, idade da organização, diversificação de produtos de crédito, estrutura societária e expansão geográfica, foram obtidas no banco de dados Economatica®, nos Formulários cadastrais, de Referência e nas Notas Explicativas das companhias bancárias, disponíveis no site da B3. A partir da estimação de regressão múltipla para dados em painel, por meio do modelo de Mínimos Quadrados Generalizados (generalized least square - GLS), observou-se que a idade e a expansão geográfica não são significativas para explicar o nível de controle interno, mas o tamanho, a diversificação de produtos de crédito e a estrutura societária das instituições bancárias são. Porém, somente a estrutura societária é significativamente negativa. Assim, estes resultados demonstram que o tamanho e a diversificação de produtos de crédito tornam complexas e volumosas as atividades bancárias, justificando a busca por mais controles internos, mas também aponta que os diferentes contextos geográficos e culturais das unidades bancárias podem comprometer a adoção de controles gerenciais.

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A Estruturação das Áreas de Controle Interno e Compliance em Empresas Estatais Brasileiras Conforme a Lei n° 13.303/2016

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A evolução na divulgação de práticas de compliance por companhias abertas brasileiras no período “Lava Jato”

A evolução na divulgação de práticas de compliance por companhias abertas brasileiras no período “Lava Jato”

Evolution in compliance disclosure by Brazilian listed companies during the corruption investigation “Operation Lava Jato (Car Wash)”

Efeitos de aspectos contingenciais no nível de controle interno adotado por instituições bancárias listadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3)

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