A Entrada Do Brasil Na Ocde E Seus Acordos De Investimento: Oportunidades Para Promoção De Investimento Direto De Baixo Carbono

Abstract

Considerando a candidatura brasileira à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), este artigo examina a interação entre mudanças climáticas e investimento estrangeiro direto (IED), conforme os instrumentos legais da organização. Após breve exposição sobre a governança regulatória da OCDE, apresentam-se os seus indicadores e recomendações quanto à conceituação de IED orientada aos objetivos de clima. Por fim, analisam-se convergências e divergências dessa abordagem e de mecanismos de governança de investimentos da OCDE com os acordos de cooperação e facilitação do investimento (ACFIs) brasileiros. Ao final, o estudo sugere que a abordagem da organização na promoção de investimento de baixo carbono oferece uma oportunidade para o Brasil recalibrar sua política de IED de maneira a fomentá-lo.Palavras-chave: OCDE; investimento estrangeiro direto; mudanças climáticas; acordos de cooperação e facilitação do investimento.

Tributação ambiental indutora no Brasil: entre a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e a acessão na organização para cooperação e desenvolvimento econômico (OCDE)

“…Sob outro prisma, a Agenda 2030 também pode ser compreendida como uma série de recomendações de boas práticas de governança pública, sendo que grande parte das recomendações da ONU se coadunam com as iniciativas e estudos promovidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (Morosini;Miller, 2020, p. 52).…”

“…A relevância do tema se justi ca, pois em 2017, durante o governo Michel Temer, o Brasil formulou pedido de adesão à OCDE. Tanto a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, quanto a ONU, têm ressaltado que a transição para uma economia verde e sustentável é indispensável para mitigar o impacto das mudanças climáticas no planeta (Morosini;Miller, 2020, p. 52).…”

“…Embora o pedido de adesão do Brasil tenha sido realizado em 2017, o processo ainda não foi concluído. O debate em torno da adesão brasileira à OCDE, se concentra nos custos e das vantagens desse processo (Morosini;Miller, 2020, p. 53). Contudo, para além do referido debate, é evidente que as boas práticas institucionais incentivadas pela organização se aproximam dos compromissos rmados pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030, especialmente naquilo que é de interesse do presente trabalho, que é o papel desempenhado pelos tributos indutores na promoção da sustentabilidade ambiental.…”