A emergência das minorias Étnicas no Brasil: Agendamento das políticas públicas para comunidades quilombolas

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de agenda setting do Artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 que estabelece o direito à propriedade das terras ocupadas aos remanescentes de quilombos. A pesquisa realiza um mapeamento do processo do tema das terras quilombolas desde o ressurgimento do movimento negro até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Para compreender a mudança de posicionamento do Estado, o Modelo do Equilíbrio Pontuado e a abordagem do Institucionalismo Discursivo foram escolhidos. O process tracing revelou que o movimento negro contemporâneo encampa as demandas de comunidades negras rurais pela titulação de suas terras. As ideias gestadas e transportadas por esse grupo de interessesão de fundamental importância para a justificação do dispositivo que estabelece a propriedade das terras quilombolas. Além do trabalho ideológico, o centenário da Abolição da escravidão representou um focusing event que colocou a questão racial na agenda decisória.