A Emenda Constitucional N° 95/2016 E a Violação Da Ideologia Constitucionalmente Adotada

Noce, Umberto Abreu; Clark, Giovani

doi:10.21783/rei.v3i2.194

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“…Somado a tudo isso está a diversidade de vínculos e condições de trabalho que estão convivendo na AB, no Brasil, a partir dos contratos entre prefeituras e Organizações Sociais de Saúde (OSS), os quais trazem novos desafios à área (BRASIL, 2006) Nesse contexto, as condições de trabalho na AB têm sido progressivamente precarizadas, na lógica da intensificação, sobrecarga, aumento do ritmo de trabalho e subdimensionamento de trabalhadores (DAMASCENA; VALE 2020). Além dos desgastes representados pelo vínculo e tipo de trabalho, os profissionais da saúde sofrem no dia a dia os efeitos da Emenda Constitucional 95/16, que congelou os gastos com saúde e outros serviços públicos por 20 anos, o que dificulta a implantação de novas ações e a manutenção daquelas já existentes (NOCE;CLARK, 2017).…”

Section: Introductionunclassified

Necessidades em Saúde do Trabalhador da Atenção Básica: relato de experiência de articulação entre pesquisadores, gestores e trabalhadores no Município de São Paulo

Gaiotto

Godoy-Vieira

Soares

et al. 2023

Physis

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Resumo A Tradução do Conhecimento (TC) disponibiliza tecnologias que podem ser empregadas na operacionalização da integração entre universidade e sociedade, para a formulação de políticas informadas por evidências, em resposta a necessidades em saúde. A partir da formação de um grupo de trabalho - uma das tecnologias de TC disponíveis - e para compreender as necessidades em saúde dos trabalhadores inseridos na Atenção Básica (AB), este estudo objetivou relatar a experiência de problematização e instrumentalização realizada com pesquisadores, gestores e trabalhadores da AB no município de São Paulo. O referencial do Materialismo Histórico e Dialético conduziu o processo de realização de oficinas emancipatórias com os participantes. Dessa forma, foram levantados problemas enfrentados pelos trabalhadores, e realizados workshops e seminários de instrumentalização, de acordo com as necessidades do grupo de participantes. No processo de compreensão das necessidades em saúde dos trabalhadores da AB, os participantes relacionaram as formas de organização do trabalho aos desgastes dos trabalhadores, o que foi enfatizado pelo grupo. A formação do grupo foi estratégica para alcançar o objetivo, bem como direcionar a pesquisa sobre as respostas às necessidades em saúde dos trabalhadores na área, etapa seguinte da TC.

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Necessidades em Saúde do Trabalhador da Atenção Básica: relato de experiência de articulação entre pesquisadores, gestores e trabalhadores no Município de São Paulo

Gaiotto

Godoy-Vieira

Soares

et al. 2023

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O DIREITO ECONÔMICO, O PIONEIRISMO DE WASHINGTON PELUSO ALBINO DE SOUZA E O DESAFIO EQUILIBRISTA: A LUTA HISTÓRICA DE UMA DISCIPLINA ENTRE PADECER E RESISTIR | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p301

Clark¹,

Corrêa²,

Nascimento³

2018

RFDUFMG

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A austeridade da emenda constitucional nº 95/2016 e o avanço do Estado Pós-Democrático

Bitencourt

2023

Rev. Direito Práx.

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Resumo As grandes mutações sociais, políticas e econômicas que perfazem a conjuntura da atual quadra histórica brasileira evidenciam a ruptura com a ordem democrática instaurada a partir da Constituição Federal de 1988. É neste sentido que as características desenvolvidas neste ensaio permitem indicar a possível ruptura do modelo Democrático de Estado, dando-se abertura para o avanço do Estado Pós-Democrático. Neste cenário, o presente trabalho apresenta a Emenda Constitucional nº 95/2016 como a legitimação jurídica necessária para a instauração da ordem Pós-Democrática no Brasil, tendo fixado novos paradigmas para a gestão orçamentária e a política fiscal, especialmente com reflexos no campo dos direitos sociais e políticas públicas, notadamente em seu núcleo essencial, que são direitos à educação e à saúde. A partir dessa afirmação, teceram-se considerações na busca de responder a problemática proposta: quais as principais características que permitem afirmar que a Emenda Constitucional n° 95/2016 constituiu uma espécie de “legitimação jurídica” ao avanço do Estado Pós-Democrático no Brasil? O resultado previamente encontrado é de que a Emenda Constitucional nº 95/2016 configura-se como a legitimação jurídica ao avanço do Estado Pós-Democrático, inviabilizando o incremento no campo das políticas públicas e o consequente fomento ao controle social, fatores essenciais para a construção de uma política emancipatória para o exercício da cidadania, projetada pela Constituição Federal de 1988. O método de abordagem é dedutivo, procedimento analítico, utilizando-se da técnica de documentação direta através de pesquisa bibliográfica.

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A Emenda Constitucional N° 95/2016 E a Violação Da Ideologia Constitucionalmente Adotada

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Necessidades em Saúde do Trabalhador da Atenção Básica: relato de experiência de articulação entre pesquisadores, gestores e trabalhadores no Município de São Paulo

Necessidades em Saúde do Trabalhador da Atenção Básica: relato de experiência de articulação entre pesquisadores, gestores e trabalhadores no Município de São Paulo

O DIREITO ECONÔMICO, O PIONEIRISMO DE WASHINGTON PELUSO ALBINO DE SOUZA E O DESAFIO EQUILIBRISTA: A LUTA HISTÓRICA DE UMA DISCIPLINA ENTRE PADECER E RESISTIR | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p301

A austeridade da emenda constitucional nº 95/2016 e o avanço do Estado Pós-Democrático

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