A Efetividade Das Ações Do Serviço Social Na Assistência Prevista No Art. 23 Da Lep

Abstract

Esta pesquisa analisa a efetividade das ações do serviço social, de uma unidade prisional do semiárido baiano na ressocialização das pessoas privadas de liberdade custodiadas nesta prisão. Partindo do pressuposto que o Assistente Social é uma das primeiras profissões a adentrar o sistema penitenciário, efetivando assim o seu fazer profissional nos estabelecimentos penitenciários, trabalhando para efetivação dos direitos das pessoas privadas de Liberdade; assim foi levantado o problema de pesquisa: até que ponto as ações do serviço social são percebidas pela gestão prisional como tendo efetividade na ressocialização das pessoas privadas de liberdade? No tocante a metodologia, a pesquisa foi de natureza qualitativa, e também descritiva foi realizada no Conjunto Penal de Paulo Afonso-CPPA e consistiu numa pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados mostram que algumas atividades do Serviço Social são severamente afetadas pela escassez de policiais penais no Conjunto Penal de Paulo Afonso; mesmo assim o Serviço Social é considerado um setor de relevantes contribuições para ressocialização dos presos.