A Efetivação De Direitos Das Populações Tradicionais No Brasil

Abstract

Este artigo tem como propósito levantar a discussão sobre a efetivação de direitos para as populações tradicionais brasileiras. Atualmente, acerca dos direitos humanos vislumbra-se notório momento de sensibilização e promoção de garantias jurídicas para diversos setores hipossuficientes da sociedade. Logo, percebe-se um amplo catálogo normativo de proteção dos direitos sociais de vários grupos minoritários quantitativos e políticos. Então qual a razão de ainda existirem minorias, como é o caso das populações tradicionais, que ainda continuam sem acesso a seus direitos? Por meio de uma revisão de literatura que inclui uma análise histórica do marco legal, bem como a produção científica de autores que discutem tal problemática foi possível chegar algumas conclusões. Mesmo havendo uma expressiva quantidade de grupos minoritários como os indígenas, quilombolas, ciganos e outros, a carência legislativa combinada com a precariedade da hipossuficiência social e jurídica dos povos tradicionais brasileiros desde o período colonial, sempre foi alvo de constante violação.