A Educação Das Crianças Com Dificuldades Intelectuais E Desenvolvimentais vs. A Convenção Dos Direitos Da Criança

Abstract

Palavras-chave: direitos, crianc ßas, dificuldades intelectuais, educac ßão.Na sequência da participac ßão portuguesa no projeto europeu sobre a monitorizac ßão da implementac ßão da Convenc ßão dos Direitos da Crianc ßa, do ponto de vista das crianc ßas com Dificuldade Intelectual e Desenvolvimental (DID) em Portugal, foi elaborado um relat orio de avaliac ßão da situac ßão desde 2001 a 2011. Esta avaliac ßão baseou-se numa metodologia mista com m etodos qualitativos e quantitativos para avaliar v arias areas, entre as quais a educac ßão. Este artigo inclui uma an alise cr ıtica do conte udo e dos recursos dispon ıveis nos ultimos dois relat orios nacionais e de relat orios alternativos das Organizac ßões Não-Governamentais (ONG) entregues a Comissão dos Direitos da Crianc ßa, na area relativa a Educac ßão, bem como um resumo das principais preocupac ßões que pais de crianc ßas com DID se deparam no seu dia-a-dia. Apesar da legislac ßão na area ter sofrido alguma evoluc ßão no sentido da inclusão de todas as crianc ßas, constata-se a escassez de mecanismos de monitorizac ßão e avaliac ßão da sua implementac ßão.Introduc ßão Existe cerca de um milhão de crianc ßas com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais (DID) na União Europeia, sendo estas crianc ßas sujeitas a discriminac ßão e exclusão da sociedade, sendo-lhe ainda negados os direitos a boa qualidade a diferentes n ıveis, dos quais se destaca o processo educativo (WHO & World Bank, 2011). Apesar de Portugal ser um pa ıs com um forte compromisso ideol ogico da fam ılia, entendida como fundamental na prestac ßão de cuidados e apoios face as necessidades das suas crianc ßas, tamb em as fam ılias são alvo de discriminac ßão, deparando-se com in umeras barreiras ao n ıvel do apoio financeiro e emocional.Portugal ratificou a Convenc ßão dos Direitos da Crianc ßa (CDC -UNICEF, 1990) a 21 de Setembro de 1990, onde se comprometeu a adotar todas as medidas legislativas (para uma estrat egia nacional) administrativas e outras, para a consecuc ßão dos direitos das crianc ßas em Portugal, reconhecidos no documento internacional, garantindo o seu cumprimento sem qualquer tipo de discriminac ßão, independentemente da deficiência.A CDC organiza-se em 54 artigos, havendo no artigo 23.°uma clara referência as crianc ßas com deficiência que, tal como os seus pares, têm o "direito a uma vida plena e decente em condic ßões que garantam a sua dignidade, favorec ßam a sua autonomia e facilitem a sua participac ßão ativa na vida da comunidade" (p. 16), beneficiando de servic ßos de apoio (UNICEF, 1990). O direito da crianc ßa a educac ßão (obrigat oria e gratuita) vem consagrado no artigo 28.°e visa a promoc ßão do desenvolvimento e da personalidade, incluindo todas as suas potencialidades, preparando-a para uma transic ßão para a vida adulta como cidadão pleno (artigo 29.°-UNICEF, 1990).A pol ıtica atual, no nosso pa ıs, ainda enfrenta in umeros desafios noâmbito da participac ßão plena das crianc ßas com DID, constatando-se a necessidade premente de se reequacionarem norm...

Effects of a Psychomotor Intervention on Water in the Quality of Life of Adults with Intellectual and Developmental Disabilities

“…adjustment for the target-population. It also allows to identify facilitators and barriers to its implementation with consequences on services and supports provision in community settings [45], and subsequent impact at the QOL level of each person with IDD [46].…”

O autoconceito na população com Dificuldade Intelectual e Desenvolvimental (DID) em Portugal: Revisão sistemática

“…Na sequência dos novos paradigmas de abordagem funcional e multidimensional da pessoa com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais (DID) (Luckasson & Schalock, 2013), e dos processos de capacitação (Nussbaum, 2011), para a tomada de decisões e vidas mais autodeterminadas (Whemeyer & Abery, 2013) e maior participação social (Organização Mundial de Saúde, 2004), constata-se o aumento da investigação também, a nível nacional (e.g., Santos & Gomes, 2016;Santos & Morato, 2012;Simões & Santos, 2016), sendo que as medidas legislativas (e.g., Decreto-Lei nº54/2018) fomentam o acesso ao sucesso, e consequentemente, a promoção do autoconceito.…”

“…Estes resultados podem ser explicados pela heterogeneidade fenotípica e comportamental inerente ao diagnóstico, bem como pelas diferenças cognitivas, (menor) diversidade e oportunidade de experiências (Santos & Gomes, 2016) e dificuldades inerentes à avaliação resultante da perceção subjetiva da própria pessoa com DID (Simões & Santos, 2016). De uma forma geral, na população com DID, o autoconceito parece associar-se a resultados mais positivos quando se faz referência ao nível intelectual, aparência física e satisfação, com tendência para uma noção desajustada da realidade e habilidades, sobrevalorizando-as (Santos & Morato, 2012), e a resultados menos positivos quanto à popularidade e níveis de ansiedade (Reid, Smiley, & Cooper, 2011).…”